ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BRANQUINHA
PORTARIA CONJUNTA N° 003/2025

De: 31 de julho de 2025

 

O Prefeito do Município de Branquinha/AL em conjunto com o Diretor Presidente do IPSEB no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 412/2018 - art.30, pela Constituição Federal – art. 6º, da EC 41/03,

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPSEB sob o nº 0006/2025.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Após analisar o Processo 004/2025 e o Parecer Jurídico, CONCEDER o pedido de PENSÃO POR MORTE, a dependente Senhora JOSEFA CAEL DA SILVA ROCHA, portadora do CPF nº 842.375.894-04, originada do instituidor, em atividade, ADILSON FERREIRA DA ROCHA, CPF n° 469.013.374-34, Matrícula nº 0046, falecido em 08 de julho de 2025, tendo como base os proventos recebidos em 08 de julho de 2025.

 

Art. Fica estabelecido que o valor do benefício corresponderá a totalidade dos proventos do servidor falecido, nos termos da legislação vigente, conforme discriminado abaixo:

 

Beneficiário

Vigência

Percentual

Josefa Cael da Silva Rocha - 842.375.894-04

08/07/2025

100%

 

Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 08 julhos de 2025, data do óbito, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Branquinha/AL, 31 de julho de 2025.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito

 

GERVÁZIO JOSÉ DE ALMEIDA LOPES

Diretor-Presidente


Publicado por:
Flavio Bernardo Alves da Silva
Código Identificador:416D3D68