ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EDITAL DE CHAMAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 – PROMOÇÃO DE EVENTO CULTURAL EM MESSIAS – SELEÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO
O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), o Decreto nº 11.740/2023, a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.453/2023 e as regras do Edital de Chamamento Público nº 07/2026, TORNA PÚBLICO o resultado final da etapa de seleção, após a análise das propostas pela Comissão de Seleção, com base nos critérios do Anexo III do edital.
1. PROPOSTA SELECIONADA
Classif. | Empresa proponente | CNPJ | Projeto | Modalidade | Nota final | Situação |
1º | 61.703.839 ARTUR LOURENÇO DA SILVA (MEI) | 61.703.839/0001-80 | Arte na Praça | Ampla concorrência | 64,00 | SELECIONADA |
2. QUADRO DE PONTUAÇÃO
Critério | Pontuação máxima | Nota atribuída |
A. Relevância cultural e valorização local | 25 | 18,00 |
B. Qualidade e diversidade da programação artística | 20 | 11,00 |
C. Plano de produção e clareza da execução | 15 | 11,00 |
D. Viabilidade técnica e orçamentária | 15 | 8,00 |
E. Impacto social, acessibilidade e contrapartida | 15 | 11,00 |
F. Experiência e capacidade técnica da empresa | 10 | 5,00 |
Bônus de pontuação (Anexo III, item 2) | +10 | 0,00 |
NOTA FINAL | 100 | 64,00 |
A proposta atingiu a nota mínima de 60 (sessenta) pontos exigida para classificação (Anexo III, item 4). A empresa não optou pelas cotas, concorrendo na vaga de ampla concorrência.
3. CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO
Fica a empresa selecionada convocada a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis – de 17/11/2026 a 24/11/2026 –, na Sede da Secretaria Municipal de Cultura ou pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com, os documentos de habilitação previstos no item 8 do edital:
a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ (cartão CNPJ) e Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) atualizado;
b) documento oficial de identificação com foto e CPF do representante legal;
c) comprovante de conta bancária ativa de titularidade da empresa, vinculada ao CNPJ;
d) declaração de inexistência de impedimentos, firmada pelo representante legal;
e) comprovantes da atuação mínima de 24 (vinte e quatro) meses na produção, organização ou promoção de eventos culturais;
f) certidões negativas (ou positivas com efeito de negativas): CNDT, CRF/FGTS, Tributos Federais e Dívida Ativa da União, Débitos Estaduais e Débitos Municipais de Messias/AL.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
Contra o resultado da etapa de habilitação caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da sua publicação, pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com, conforme modelo do Anexo VII. Após a habilitação, a empresa será convocada para assinatura do Termo de Execução Cultural (Anexo IV).
Messias/AL, 16 de novembro de 2026.
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SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA
Prefeitura Municipal de Messias/AL
Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:418CA89C