ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ARP 095.1/2025.
EXTRATO DO 1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DA ARP 095.1/2025.
Partes: PMMD e R. TAVARES DE BARROS, inscrita no CNPJ nº 07.286.919/0001-32.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem como objeto o reequilíbrio de preços na ARP 095.1/2025, conforme requerido pela empresa R. TAVARES DE BARROS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A Promitente Detentora apresentou pedido de reequilíbrio acompanhado de documentação fiscal e demonstrativos da evolução dos custos dos principais insumos empregados na confecção dos kits de fardamento escolar.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Reequilíbrio Econômico Financeiro encontra-se amparo legal na Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA – DO REEQUILÍBRIO
Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, fica alterada a tabela de preço do contrato, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
QTD. DE KITS |
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO |
VALOR UNITÁRIO REEQUILIBRADO |
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1 |
Kit Escolar nº 1 - Pré-Escola - Cota Ampla |
2.861 |
R$ 141,98 |
R$ 174,64 |
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2 |
Kit Escolar nº 1 - Pré-Escola - Cota Reservada |
715 |
R$ 141,98 |
R$ 174,64 |
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3 |
Kit Escolar nº 2 - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Cota Ampla |
4.338 |
R$ 171,98 |
R$ 211,54 |
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4 |
Kit Escolar nº 2 - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Cota Reservada |
1.084 |
R$ 171,98 |
R$ 211,54 |
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5 |
Kit Escolar nº 3 - Ensino Fundamental Anos Finais - Cota Ampla |
3.431 |
R$ 215,95 |
R$ 265,62 |
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6 |
Kit Escolar nº 3 - Ensino Fundamental Anos Finais - Cota Reservada |
858 |
R$ 215,95 |
R$ 265,62 |
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7 |
Kit Escolar nº 4 - EJA - Cota Ampla |
439 |
R$ 182,95 |
R$ 225,03 |
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8 |
Kit Escolar nº 4 - EJA - Cota Reservada |
110 |
R$ 182,95 |
R$ 225,03 |
CLAUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 095.1/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
Data da assinatura: 10 de agosto de 2026.
Signatários:
André Luiz Barros da Silva
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL – Órgão Gerenciador
Roberto Tavares de Barros
R. TAVARES DE BARROS - Promitente Contratada
Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
Código Identificador:47FA25A9