ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 0022030200012026
Nos termos do art. 75, inciso IV, alínea “j”, da Lei nº 14.133/2021, e após análise da Ata de Julgamento lavrada pela Agente de Contratação, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação destinada à contratação de serviços essenciais de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, provenientes do sistema de coleta seletiva do Município de Junqueiro/AL.
Considerando que, após a publicação dos avisos de dispensa no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, apenas 01 (uma) cooperativa manifestou interesse, e que a proposta apresentada pela Cooperativa EcoBem, inscrita no CNPJ nº 64.538.494/0001-45, encontra-se compatível com o orçamento estimado, bem como toda a documentação de habilitação foi devidamente analisada e considerada regular, RATIFICO a decisão da Agente de Contratação que declarou a referida cooperativa vencedora do certame.
Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para formalização do contrato.
Junqueiro/AL, 07 de abril de 2026.
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Junqueiro
Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:4B0E2F20