ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 039/2014, DE 15 DE MAIO DE 2014

PORTARIA Nº 039/2014, de 15 de maio de 2014

 

Concede aposentadoria por idade a servidora Maria Ivete de Oliveira e adota outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, XVI, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. – CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, a Servidora MARIA IVETE DE OLIVEIRA, CPF nº 456.646.924-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de professora, com proventos integrais no valor correspondente ao Nível e Letra que se encontra no Plano de Cargos e Carreiras, acrescido de 15% (quinze por cento) referentes aos 03 (três) quinquênios, com base no processo administrativo e Parecer Jurídico da Procuradoria do Município.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 15 DE MAIO DE 2014.

 

LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO

Prefeita

 

Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2014, de acordo com o art. 90, § 1º da Lei Orgânica do Município.

 

CARLOS BERNARDO

Procurador Jurídico

OAB-AL – 5.908 


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:4CBD5046