ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 88.2 DE 1 DE JANEIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 88.2 de 1 de Janeiro de 2026

 

Abre Transferência no valor total de 1.019.938,03 (Um Milhão, e Dezenove Mil e Novecentos e Trinta e Oito Reais e e Três Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

72.612,86

Total do Projeto/Atividade R$

72.612,86

Total da Unidade R$

72.612,86

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

30.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

85.000,00

Total da Unidade R$

85.000,00

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

16.000,00

Total da Unidade R$

16.000,00

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

25.000,00

Total da Unidade R$

25.000,00

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL

 

2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

Total da Unidade R$

200.000,00

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

620.000,00

Total da Unidade R$

620.000,00

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.325,17

Total do Projeto/Atividade R$

1.325,17

Total da Unidade R$

1.325,17

Valor Total R$

1.019.938,03

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.

Inciso :

I - Redução de Dotação 1.019.938,03

 

Dotações Reduzidas

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

72.612,86

Total do Projeto/Atividade R$

72.612,86

Total da Unidade R$

72.612,86

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1015 - MANUTENÇÃO DA CASA DE SOPA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

45.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

45.000,00

1023 - IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO NUTRICIONAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

40.000,00

Total da Unidade R$

85.000,00

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

16.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

16.000,00

Total da Unidade R$

16.000,00

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2071 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

25.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

25.000,00

Total da Unidade R$

25.000,00

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

5001 - CONSTRUIR/AMPLIAR/RECUPERAR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

500.000,00

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

600.000,00

5002 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE INTERMEDIÁRIA

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

5004 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1.600.3110 - Emenda Individuais a Saúde - Governo Federal

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

20.000,00

Total da Unidade R$

820.000,00

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.325,17

Total do Projeto/Atividade R$

1.325,17

Total da Unidade R$

1.325,17

Valor Total R$

1.019.938,03

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
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