ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL D E CONVOCAÇÃO N°. 01/2026
CONVOCA:
A servidora MYLENA DE SOUSA GOES, ocupante do cargo de Enfermeira, com endereço localizado a Rua do Campo, n° 172, Centro, Poço Redondo/SE, CEP 49810-000, para que se apresente imediatamente ao seu local de trabalho para a retomada do exercício de suas funções.
CONSIDERANDO QUE:
1. O período de licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, conforme previsto no Art. 98 do Regime Jurídico Único, encerrou-se n o dia 19 de março de 2026;
2. Constam registros de ausência não justificada desde o dia 20 de março de 2026, sem que tenha havido qualquer comunicação ou apresentação de justificativa legal por parte da servidora
3. A ausência intencional ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos configura abandono de cargo, conforme o Art. 161 da legislação municipal, sujeitando o servidor à penalidade de demissão (Art. 155, II).
Fica a servidora acima nominada convocada a comparecer à sede desta Secretaria no prazo de 24 horas a contar do recebimento desta notificação, para retomar suas atividades ou apresentar justificativa legal para as ausencias registradas, sob pena de imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o abandono de cargo e aplicar as sanções cabíveis.
Pariconha - AL, 15 de abril de 2026
GIZELY TAYLLEN ALVES SÁ
Secretária Municipal de Saúde Município de Pariconha
Publicado por:
Artur Alves de Oliveira
Código Identificador:52DDD3BC