ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 370, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI Nº 370, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.096.255,75 (TRÊS MILHÕES NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Jequiá da Praia autorizado a abrir crédito especial no valor de 3.096.255,75 (três milhões noventa e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme previsto na Lei Federal n 4.320/64, art. 41, inciso II, para a inserção de dotações orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, nº 332 de 16 de dezembro de 2022 – LOA/2023, conforme quadros abaixo:
A) INSERÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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ÓRGÃO |
01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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UNIDADE |
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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PROJETO- ATIVIDADE |
2.002 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
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VALOR |
R$ 2.500,00 |
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FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
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TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 2.500,00 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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ÓRGÃO |
08.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE |
08.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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PROJETO- ATIVIDADE |
2.425 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
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VALOR |
R$ 20.000,00 |
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FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
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TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 20.000,00 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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ÓRGÃO |
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS |
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UNIDADE |
11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS |
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PROJETO- ATIVIDADE |
2.071 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS |
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ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 2.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
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TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 2.000,00 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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ÓRGÃO |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
UNIDADE |
12.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
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PROJETO- ATIVIDADE |
2.2 VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 3.000,00 |
|
FONTE |
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 3.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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ÓRGÃO |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
UNIDADE |
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
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PROJETO- ATIVIDADE |
2.184 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CRECHE 30% |
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ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 2.000,00 |
|
FONTE |
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 2.500,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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|
ÓRGÃO |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
UNIDADE |
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.261 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EJA 30% |
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ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 2.000,00 |
|
FONTE |
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 2.500,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
UNIDADE |
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.263 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – AEE 30% |
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ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 2.000,00 |
|
FONTE |
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 2.500,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
UNIDADE |
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
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PROJETO- ATIVIDADE |
2.264 – GERIR FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS – ENSINO FUNDAMENTAL 70% |
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ELEMENTO |
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
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VALOR |
R$ 1.996.000,00 |
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FONTE |
1.541.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF |
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ELEMENTO |
3191.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 685.472,23 |
|
FONTE |
1.541.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 2.681.472,23 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
UNIDADE |
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
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PROJETO- ATIVIDADE |
2.730 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PRÉ ESCOLA 30% |
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ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 2.000,00 |
|
FONTE |
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 2.500,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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|
ÓRGÃO |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED |
|
UNIDADE |
12.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.742 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL 30% |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 5.000,00 |
|
FONTE |
1.540.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 2.000,00 |
|
FONTE |
1.500.1001 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 7.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.519 – MANTER OS SERVIÇSO TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 2.000,00 |
|
FONTE |
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 2.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.646 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL VINCULADO A SAÚDE |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.695 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.647 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
VALOR |
R$ 1.500,00 |
|
FONTE |
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 2.500,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.652 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
|
ELEMENTO |
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
|
VALOR |
R$ 5.559,54 |
|
FONTE |
1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 5.559,54 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.692 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.699 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPL.AMB. E HOSPITALAR - MAC |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 2.000,00 |
|
FONTE |
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
VALOR |
R$ 3.000,00 |
|
FONTE |
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO |
|
|
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 5.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.700 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
ELEMENTO |
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
|
VALOR |
R$ 3.365,37 |
|
FONTE |
1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 4.865,37 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.701 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU |
|
UNIDADE |
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.761 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.1002 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVINIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
ELEMENTO |
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
|
VALOR |
R$ 20.199,99 |
|
FONTE |
1.621.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 21.699,99 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP |
|
UNIDADE |
14.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.443 – MANTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMAP |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH |
|
UNIDADE |
15.001 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.010 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH |
|
UNIDADE |
15.001 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO - SEMATH |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.521 – MANUTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH |
|
UNIDADE |
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.548 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS (PAIF) |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH |
|
UNIDADE |
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.549 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
|
|
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH |
|
UNIDADE |
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.549 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH |
|
UNIDADE |
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.558 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH |
|
UNIDADE |
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.560 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA IGD/SUAS |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
15.000 – SECRETARIA M.DE ASSITÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO – SEMATH |
|
UNIDADE |
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.745 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS (PAEFI) |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
VALOR |
R$ 500,00 |
|
FONTE |
1.660.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
16.000 – SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E RECEURSOS HÍDRICOS - SEMMARH |
|
UNIDADE |
16.001 – SECRETARIA M. DE MEIO AMBIENTE E RECEURSOS HÍDRICOS - SEMMARH |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.445 – MANTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMMARH |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
17.000 – SEC. M. VIAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMVO |
|
UNIDADE |
17.001 – SEC. M. VIAÇÃO OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMVO |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.453 – MANTER OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMVO |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
18.000 – SEC. M. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMTIC |
|
UNIDADE |
18.001 – SEC. M. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMTIC |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.296– MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SERETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
20.000 – JEQUIÁ PREV |
|
UNIDADE |
20.001 – JEQUIÁ PREV |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.009 – VIABILIZAR GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JEQUIÁ PREV |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
24.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO - SEMTU |
|
UNIDADE |
24.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO - SEMTU |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.518 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEMTU |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
ÓRGÃO |
25.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
UNIDADE |
25.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|
PROJETO- ATIVIDADE |
2.719 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESPORTES |
|
ELEMENTO |
3.3.91.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA |
|
VALOR |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE |
1.500.0000 - RECURSO NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 1.000,00 |
B) INSERÇÃO DE AÇÃO/ATIVIDADE /DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS
|
ÓRGÃO: |
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS |
|
UNIDADE: |
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS |
|
FUNÇÃO: |
13 - CULTURA |
|
SUBFUNÇÃO: |
392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
PROGRAMA: |
0008 - JEQUIÁ EMPREENDEDORA |
|
AÇÃO/ATIVIDADE |
2.766 – GESTÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO AUDIOVISUAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 |
|
ELEMENTO |
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
VALOR: |
R$ 16.044,14 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
|
VALOR: |
R$ 10.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
|
VALOR: |
R$ 15.096,16 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
VALOR: |
R$ 47.579,24 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 88.719,54 |
|
ÓRGÃO: |
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS |
|
UNIDADE: |
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS |
|
FUNÇÃO: |
13 - CULTURA |
|
SUBFUNÇÃO: |
392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|
PROGRAMA: |
0008 - JEQUIÁ EMPREENDEDORA |
|
AÇÃO/ATIVIDADE |
2.767 – GESTÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LEI OMPLEMNTAR Nº 195/2022 |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
|
VALOR: |
R$ 5.939,08 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.716.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
|
VALOR: |
R$ 10.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.716.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
VALOR: |
R$ 20.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.716.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 35.939,08 |
c) INSERÇÃO DE UNIDADE/AÇÃO/ATIVIDADE - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIAS
|
ÓRGÃO: |
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC URSOS HÍDRICOS - SEMMARH |
|
UNIDADE: |
16.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JEQUIÁ DA PRAIA |
|
FUNÇÃO: |
18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
SUBFUNÇÃO: |
541 - PRESERVAÇÃO E CONSEVAÇÃO AMBIENTAL |
|
PROGRAMA: |
0009 - JEQUIÁ MAIS BEM CUIDADA |
|
AÇÃO/ATIVIDADE |
2.768 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
VALOR: |
R$ 10.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
|
VALOR: |
R$ 10.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
VALOR: |
R$ 10.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 30.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REC URSOS HÍDRICOS - SEMMARH |
|
UNIDADE: |
16.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JEQUIÁ DA PRAIA |
|
FUNÇÃO: |
18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|
SUBFUNÇÃO: |
541 - PRESERVAÇÃO E CONSEVAÇÃO AMBIENTAL |
|
PROGRAMA: |
0009 - JEQUIÁ MAIS BEM CUIDADA |
|
AÇÃO/ATIVIDADE |
2.769 – GESTÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
VALOR: |
R$ 50.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
|
VALOR: |
R$ 25.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
VALOR: |
R$ 50.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
|
ELEMENTO DE DESPESA: |
4.4.90.52.00 - EQUIPMANETOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
VALOR: |
R$ 30.000,00 |
|
FONTE DE RECURSO: |
1.759.0000 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS |
|
TOTAL DA AÇÃO: |
R$ 155.000,00 |
Art. 2º Os recursos disponíveis decorrentes para atender a abertura do presente Crédito Especial, correrão à conta:
a) Da anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei Orçamentária Anual n° Lei Municipal nº 332 de 16 de dezembro de 2022 e de acordo com o estabelecido no art. 43 da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, da Constituição Federal; e
b) Dos recursos provenientes de excesso de arrecadação na forma definida na Lei Orçamentária Anual n° Lei Municipal nº 332 de 16 de dezembro de 2022 e de acordo com o estabelecido no art. 43 da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, da Constituição Federal.
Art. 3º. As ações contidas nesta Lei passarão a integrar as metas administrativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 321, de 15 de junho de 2022 – LDO/2022, e estão previstas nos programas: nº 0001 (Gestão Administrativas), nº 0005 (Mais Educação para Jequiá), nº 0006 (Jequiá com mais Saúde), nº 0007 (Jequiá com mais Proteção Social e Cidadania), nº 0008 (Jequiá Empreendedora), nº 0009 (Jequiá mais bem cuidada), nº 0011 (Fortalecimento das Atividades Legislativo) e 0012 (Proteção à Criança e ao Adolescente, todos contidos na Lei Municipal nº 300, de 05 de janeiro de 2022 que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025.
Art. 4º. Os créditos especiais autorizados nesta Lei serão consignados à estrutura administrativa do Poder Legislativo, na Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Vereadores, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no Poder Executivo: Nos Órgãos: Secretaria M. de Administração, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Secretaria M. de Cultura e Eventos, o valor de R$ 126.658,62 (cento e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), na Secretaria M. de Educação, o valor de R$ 2.701.472,23 (dois milhões setecentos e um mil quatrocentos e
setenta e dois reais e vinte e três centavos), na Secretaria M. de Saúde, o valor de R$ 45.624,90 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), na Secretaria M. de Agricultura e Pesca, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Secretaria M. de Assistência Social, Trabalho, Habitação, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na Secretaria M. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), na Secretaria M. de Viação, Obras e Infraestrutura, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Secretaria M. de Turismo, Indústria e Comércio, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Autarquia Jequiá Prev, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Secretaria M. de Transporte e Trânsito Urbano, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e na Secretaria M. de Esportes o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando incorporado ao quadro de detalhamento da despesa – QDD, dos respectivos poderes e órgãos da administração municipal.
Art. 5º. Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual 2022/2025, das Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2022, aprovados pelas Leis nºs 300/2022, 321/2022 e Lei Orçamentária Anual de 2023, nº 332/2022 em decorrência do Crédito Especial autorizado nesta Lei.
Art. 6o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Jequiá da Praia – AL, 08 de dezembro de 2023.
CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS
Prefeito
Publicado por:
Luana Mayara da Silva Santos 07433856404
Código Identificador:56054C36