ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – PRÊMIO CULTURA VIVA MESSIAS: TRAJETÓRIAS DE 20 ANOS
ANEXO I – CATEGORIAS, VAGAS E COTAS
RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), distribuídos em 03 (três) prêmios de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA
Categoria Única – Prêmio Cultura Viva: Trajetórias de 20 Anos
Valor por premiado: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Descrição:
Destinada a reconhecer e premiar pessoas físicas, grupos e coletivos culturais sem CNPJ e entidades culturais sem fins lucrativos com trajetória de, no mínimo, 20 (vinte) anos de atuação cultural no município de Messias/AL, cujas ações estejam alinhadas aos princípios e objetivos da Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014).
O prêmio tem natureza de doação sem encargo, sem exigência de contrapartida, execução de projeto ou prestação de contas (arts. 55 e 58 da IN MinC nº 12/2024).
Requisitos:
• Comprovar, no mínimo, 20 (vinte) anos de atuação cultural em Messias/AL, com ao menos 01 (um) registro datado de 2006 ou de ano anterior, podendo a comprovação ser complementada pela Declaração de Reconhecimento Comunitário (Anexo IX);
• Ser pessoa física maior de 18 anos residente em Messias/AL; grupo ou coletivo sem CNPJ representado por pessoa física maior de 18 anos residente em Messias/AL; ou entidade sem fins lucrativos com sede no município;
• Não se enquadrar nas vedações previstas no edital;
• Obter, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1 dos critérios de avaliação (Anexo II).
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
|
CATEGORIA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTA PESSOAS NEGRAS |
COTA PESSOAS INDÍGENAS |
COTA PCD |
TOTAL DE PRÊMIOS |
VALOR POR PRÊMIO |
VALOR TOTAL |
|
Categoria Única – Prêmio Cultura Viva: Trajetórias de 20 Anos |
2 |
1 |
0 |
0 |
3 |
R$ 3.000,00 |
R$ 9.000,00 |
Observações:
• Os percentuais mínimos de reserva previstos na IN MinC nº 10/2023 (25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência), aplicados sobre 03 (três) vagas, resultam em 01 (uma) vaga reservada para pessoas negras. Não havendo candidatos aptos, a vaga será remanejada, sucessivamente, para pessoas indígenas, pessoas com deficiência e ampla concorrência.
• Ao menos 01 (um) dos 03 (três) prêmios será destinado a trajetória vinculada às culturas populares e tradicionais (Portaria MinC nº 206/2025), podendo coincidir com a vaga de cota.
Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:56E404CD