ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
Secretaria Municipal de Administração e Controle
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001-01/2022
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001-01/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS, CNPJ: 12.262.721/0001-59. CONTRATADA: W & L CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ: 21.162.446/0001-92.
Tendo em vista o que consta no Processo nº 0828.0002.171/2026, decorrente da concorrência pública N° 001/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo o reajuste do valor do contrato de n° 001-01/2022, pela variação do INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção), conforme o período e percentual na tabela abaixo descrita:
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REAJUSTE |
PERÍODO |
INDÍCE INICIAL |
ÍNDICE FINAL |
% APURADO |
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1º |
JUN 2022 – JUN 2023 |
1.030,105 |
1.074,292 |
4,29% |
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2º |
JUN 2023 – JUN 2024 |
1.074,292 |
1.114,748 |
3,77% |
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3º |
JUN 2024 – JUN 2025 |
1.114,748 |
1.194,912 |
7,19% |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1.O valor Global do Termo de Contrato fica a partir da assinatura deste aditivo acrescido da importância descrita conforme a tabela abaixo:
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REAJUSTES |
DADOS |
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VALOR DO CONTRATO - COM ADITIVO |
R$ 6.097.777,95 |
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1º REAJUSTE |
R$ 261.594,67 |
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2º REAJUSTE |
R$ 139.691,79 |
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3º REAJUSTE |
R$ 259.473,80 |
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VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 6.758.538,21 |
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2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3. CLÁUSULA TERCEIRA -– DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato, desde que não contrarie o que foi convencionado no presente termo aditivo.
4. CLÁUSULA QUARTA - FORO
4.1. É eleito o Foro da comarca de JOAQUIM GOMES/AL para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Flexeiras/AL, 04 de setembro de 2026.
SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO
Prefeita
Publicado por:
Cassio Cavalcante da Silva
Código Identificador:57A66753