ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

 

EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANADIA E A EMPRESA SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA.

 

O MUNICIPIO DE ANADIA – AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.227.351/0001-19, com sede

Avenida Moreira Lima, nº 13, 1º andar, na cidade de Anadia/AL neste ato representado pelo

Senhor Prefeito Paulo Victor Pereira Rocha, brasileiro, portador do CPF/MF sob o nº

077.057.384-30 e a empresa SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº

46.108.926/0001-04, estabelecida na Rua 17 de Agosto, nº 54, Qd. C, Lote 09, Centro,

Satuba/AL, neste ato representada pelo Sr. Thiago Bernardi Araújo Leite, inscrito no CPF sob

nº 066.907.524-88.

As partes, vem com fundamento na Cláusula 12.3 do Contrato e do Art. 138, Inciso II da

Lei 14.133/21;

Considerando o pedido extinção consensual do contrato feito pela empresa.

RESOLVE:

I - Fica extinto, a partir da assinatura deste presente termo, o Contrato 012/2025, firmado

entre o Município de Anadia e a empresa Solar Construções Ltda., oriundo da Concorrência nº

01/2025 que tinha como objeto as Obras Construção de Uma Unidade Básica de Saúde – Porte

1, no Povoado Duas Estradas.

II - A presente extinção se dá de forma consensual entre o Município e empresa, com

base nas Cláusula 12.3 do Contrato e dos Art. 137, Incisos II e VIII e Art. 138, Inciso II da Lei

14.133/21.

Anadia/AL, 28 de maio de 2026

 

PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA

Municipio de Anadia/AL

 

THIAGO BERNARDI ARAÚJO LEITE

Empresa Contratda


Publicado por:
Lucas Soares da Rocha
Código Identificador:5937CA2C