ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO D0 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº do Termo Aditivo: 03.01.1118014.2024
Nº do Contrato: 01.1118014.2024
Objeto do Contrato: prestação de serviços de internamento psiquiátrico compulsório para o paciente Sr.Ormindo Deposiano da Silva Neto, conforme determinação judicial nos autos n°0800038-05.2022.8.02.0057, atendendo as necessidades do município de Chã Preta/Al.
Partes do Contrato: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, CNPJ n° 12.334.629/0001-57, com sede Rua Dr. Chico Teixeira, 115 – Centro, Chã Preta/AL e LAR NOVA JORNADA CENTRO TERAPÊUTICO, inscrita no CNPJ sob o n° 30.231.833/0001-24, com sede Sitio Paradise, S/n, Massagueira – Marechal Deodoro/Al.
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Emergencial.
Objeto do Aditamento: Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual.
Fundamentação Legal: Nos termos da Lei 14.133/2021
Data da Assinatura: 11/05/2026
Signatários: pelo Contratante, Maurício de Vasconcelos Holanda e Antônio Lima da Silva Junior e, pela Contratada, Hugo Vinícios Cavalcanti Magalhães
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:61136538