ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 12170004/2024.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 039/2024.
OBJETO: locação de imóvel para abrigar as instalações do Conselho Tutelar.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, CNPJ/MF n.° 12.227.641/0001-62.
CONTRATADA: MARIA SALETE MARQUES DA COSTA, CPF n.º 445.129.534-34.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do contrato, na forma do art. 105 da Lei n.° 14.133, de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 09 – 0991 – 09.0991.08.244.0008.6041 – 3390360000/150000000.
Belém/AL, 02 de janeiro de 2025.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:64B013BD