ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO

DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

CONTRATO: Contrato Administrativo nº 04260001/25/26-1.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024 FME - Ata de Registro de Preços nº 014/2024.

CONTRATANTE: Município de Campestre/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação de Campestre, CNPJ nº 30.711.612/0001-53.

CONTRATADA: MINI PREÇO VENDA PROGRAMADA LTDA, CNPJ nº 52.725.788/0001-05.

OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos itens 60 - Proteína de soja, 61 - Queijo muçarela e 64 - Sardinha em conserva, sem alteração das especificações, unidades de fornecimento ou quantitativos contratados.

EFEITOS FINANCEIROS: Incidirão sobre as quantidades efetivamente fornecidas e regularmente recebidas, observando-se o marco temporal reconhecido na decisão administrativa que deferiu o pedido.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, arts. 131 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não tenham sido expressamente modificadas pelo termo aditivo.

 

Campestre/AL, 04 de junho de 2026.

 

EUDES ARAÚJO DE LIMA

Gestor FME


Publicado por:
José Cicero da Silva
Código Identificador:67FB89B5