ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
PORTARIA Nº 035/2020
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe outorga a Lei de nº 300/2008, que dispõe sobre o Regime de Próprio de Previdência do Município de Belém, Alagoas.
RESOLVE:
1º. Conceder PENSÃO POR MORTE ao Sr. ALBINO VIEIRA DE ARAÚJO, RG sob o nº 2122108 e CPF nº 331.514.664-00, nos termos dos artigos 21, II, a e 35, II nº 300, de 07 de Dezembro de 2008, face ao falecimento do seu cônjuge, Sra. Marlúcia Maria de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 594.227.424-04, matrícula 1076, Aposentada. Com proventos de 100%.
2º. Os valores referidos serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a data de concessão do benefício, revogando as disposições contrárias.
Cientifique-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belém, Alagoas, 27 de maio de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente –PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:6C8E51F8