ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025

 

Fundamento Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA/AL

 

Contratado: ASSESP ASSESSORES ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 35.635.366/0001-11

 

Objeto: contratação de empresa especializada em serviço técnico especializado para proteção e busca de crescimento do número índice de participação do município – IPM, das seguintes receitas (ICMS, CID, RECURSOS RELATIVOS A LEI KANDIR, IPI, EXPOSTAÇÃO E ROYALTIES), condicionado à cláusula “ad exitum”.

 

Valor Global: 20% (vinte por cento) do valor efetivamente recuperado, condicionada à Cláusula "ad exitum".

 

VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados nos termos da Lei 14.133/2021.

 

Firmado Em: 07/01/2025

 

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e João Barbosa Neto 

 


Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:6D79A7BA