ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REVOGAÇÃO
Despacho de revogação de processo Licitatório.
CONSIDERANDO os pedidos de impugnação referentes aos itens de engenharia constantes no procedimento licitatório;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do objeto licitado;
CONSIDERANDO a necessidade de saneamento dos itens objeto de impugnação.
RESOLVE:
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, a licitação por tomada de preços nº 06/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. (Súmula 473 STF).
Coruripe-AL, 18 de novembro 2020.
JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA
Prefeito
Publicado por:
Sergio do Nascimento Targino da Conceição
Código Identificador:6DB16A6E