ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS
Prefeitura de Japaratinga
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 057.1812/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024
OBJETO: Prestação de serviços especializados em gerenciamento de concurso público para cargos efetivos no Município de Japaratinga.
CONTRATADO: Instituto de Apoio à Gestão Educacional - IGEDUC, instituto de direito privado, inscrito no CNPJ n° 23.418.768/0001-85.
Disponível em:
https://www.japaratinga.al.gov.br/
VALOR CONTRATADO: A contratada será remunerada pelo valor total arrecadado com as taxas de inscrição conforme descrito no contrato:
●Cargos de Nível Fundamental: R$ 86,00.
●Cargos de Nível Médio: R$ 106,00.
●Cargos de Nível Técnico: R$ 106,00.
●Cargos de Nível Superior: R$ 126,00.
●Cargode Guarda Municipal: R$ 126,00.
Data de assinatura: 18/12/2024.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, XV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Japaratinga, Alagoas, 18 de dezembro de 2024.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito do Município de Japaratinga (AL)
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
CNPJ: 15.268.111/0001-50
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ODIRETOR PRESIDENTE DOFUNDODE PREVIDÊNCIA MUNICIPALDEJAPARATINGA– AL., no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDOtodo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou noFAPEM.
CONSIDERANDOa necessidade de adequação do ato de concessão de benefícios previdenciários perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
CONSIDERANDOa obrigatoriedade de tornar público todos atos administrativos, em obediência ao princípio da publicidade.
RESOLVE:
Art.1o–TORNAR PÚBLICO,o atode concessão dePensão PorMorte, concedida a,MARIA JOSE DOSSANTOS,inscritano CPF/MF sob nº014.817.184-28,em razão do falecimento do segurado/servidor, seu companheiro,PEDRO BAPTISTA DA SILVA REIS,inscrito CPF sobnº 330.384.737-15, servidor inativodaPrefeituraMunicipal de Japaratinga,que fora concedida através da Portaria Nº021201/2024, de02dedezembrode 2024.
Japaratinga– AL.,12dedezembrode 2024.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente
Portaria Nº 28/2021
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:6DD24D17