ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.739, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Dá denominação de José de Oliveira Leite à Unidade de Apoio localizada na Massagueira de Baixo, Município de Marechal Deodoro, e adota outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de “José de Oliveira Leite” a Unidade de Apoio localizada na Massagueira de Baixo, neste Município.

 

Art. 2º. Ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a confecção e afixação da placa indicativa.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Marechal Deodoro/AL, 05 de novembro de 2026.

 

ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Bruno Cabral da Silva
Código Identificador:70865AE0