ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 843/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 843/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria, a ser comemorado municipalmente no dia 7 de outubro.

Art. 2° - Em comemoração a essa data, entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração do Rosário e a meditação de seus mistérios.

Art. 3° - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do

Município de São José da Tapera, Alagoas.

Art. 4° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário

Art. 5° - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

São José da Tapera/AL, 30 de dezembro de 2024

 

JARBAS PEREIRA RICARDO

Prefeito

 

CERTIDÃO

A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2024.

 

DIEGO SILVA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº001/2021-GP


Publicado por:
Jacson Roberto Dos Santos
Código Identificador:7448AD59