ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 441, 08 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no exercício de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluso na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026:
Anexo I – Metas e Prioridades da Administração para 2026;
Art. 2º - Ficam alterados os seguintes Anexos da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026:
Anexo II – Estimativa de Arrecadação para 2026/2028; Anexo III – Meta de Resultado Primário para 2026/2028; Anexo IV – Meta de Resultado Nominal para 2026/2028;
Demonstrativo I – Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2026/2028;
Demonstrativo III – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2026;
Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC;
ARF – Anexo de riscos fiscais e providências.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Piranhas, 08 de outubro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:7470B978