ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
“Denomina de Nivaldo Ferreira de Albuquerque, o Conjunto Habitacional localizado na Rua São José, construído pelo Município nesta Cidade de Pindoba, e dá Outras Providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ESTADO DE ALAGOAS, José Cícero Cardoso Costa, faço saber que a Câmara Municipal de PINDOBA/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de Nivaldo Ferreira de Albuquerque, o Conjunto Habitacional construído pelo Município, localizado na Rua São José, nesta cidade de Pindoba.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pindoba/AL, 25 de setembro de 2025.
JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jeferson Emanuel de Almeida Alves
Código Identificador:7842DDCA