ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

 

O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município,

 

Considerando que, por força constitucional, as funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum, conforme prescrevem o art. 37, II c/c o V, da Constituição Federal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR o (a) Senhor (a) HEMMERSON ANTHONNY GOMES DE ALENCAR, portador (a) do RG: 1593467 SCJDS/AL e CPF 042.268.114-88, do cargo de CHEFE DE GABINETE, vinculado ao Gabinete do Prefeito de simbologia CC-3.

 

Art. 2º Esta portaria retroage seus efeitos a partir da data de 24 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Inhapi/AL, 27 de abril de 2026.

 

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito


Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:7DB6363E