ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 ZUMBI DOS PALMARES PARA SELEÇÃO DOS PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
A Prefeitura Municipal de Porto Calvo, Estado de Alagoas, através da Secretaria Municipal de Cultura e a Comissão de Seleção e Avaliação do Edital nº 02/2026 – Zumbi dos Palmares para seleção dos projetos aprovados a receber repasse de recursos financeiros no município de Porto Calvo/AL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os critérios estabelecidos no instrumento convocatório, torna público o resultado da Etapa de Habilitação, após análise documental e verificação do atendimento às exigências previstas no edital.
Foram considerados APROVADOS os projetos que apresentaram a documentação completa, válida e em conformidade com os requisitos formais exigidos, plano de ação com a descrição das ações e justificativas, estando, portanto, selecionados para prosseguir às etapas subsequentes do certame.
Foram considerados REPROVADOS os projetos que não atenderam integralmente às exigências do Edital nº 02/2026 – Zumbi dos Palmares, inconsistências nas informações prestadas, descumprimento de critérios de elegibilidade ou não atendimento aos prazos estabelecidos.
A relação nominal dos projetos, bem como os responsáveis pela execução, com a devida classificação (SELECIONADO / NÃO SELECIONADO) e, quando couber, a indicação do motivo da não classificação, encontra-se disposta neste comunicado.
Este resultado tem caráter preliminar, podendo ser alterado após a análise dos recursos eventualmente interpostos no período de 23/03/2026 à 25/03/2026.
DOS APROVADOS E SELECIONADOS
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Nº |
PROJETO |
RESPONSÁVEL |
CPF/CNPJ |
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1 |
Memórias e Tradições do Nosso Povo |
Laemerson Rodrigues de L. Junior |
***.397.654-** |
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2 |
A música da sua vida: De casa em casa |
Getúlio Santana de Melo |
***.208.324-** |
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3 |
Artesanato em Ação |
Associação Mulheres Mil |
**.915.245/0001-** |
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4 |
Cambindas – O Resgate Cultural |
Claudinete de O. Santos |
***.125.274-** |
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5 |
Cultura Viva com o Pastoril Rosas de Ouro |
Maria Lúcia Nobre |
***.571.724-** |
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6 |
Forró de Comunidade |
José Glauco de M. Farias |
***.741.024-** |
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7 |
Porto Calvo – Memórias de uma terra viva |
Elaine Vilma da Silva |
***.855.394-** |
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8 |
Alanzinho Moraes – Lançamento Musica Autoral |
Adalberto Santana de Moraes |
**.022.476/0001-** |
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9 |
Difusão do Frevo através da Orquestra |
Evandro Moura Rocha |
**.023.016/0001-** |
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10 |
Escola Casa da Capoeira |
Jailson Souza da Silva |
015.787.944-55 |
NÃO SELECIONADOS - REPROVADOS
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Nº |
PROJETO |
RESPONSÁVEL |
CPF/CNPJ |
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1 |
Mulekes.com |
José Wilson da S. Pinheiro |
***.629.924-** |
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Motivo: O projeto apresenta fragilidade na sustentabilidade, houve dificuldade na leitura e pleno entendimento das informações, e, incoerência entre o objetivo geral e os específicos. |
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2 |
Renovando Vidas através da Música |
Matheus Thawan R. Ataíde |
***.268.834-** |
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Motivo: O projeto foi desclassificado por haver duplicidade de inscrição no Edital nº 01/2026 e Edital nº 02/2026, o que é considerado proibido conforme item 2.3.1 de Edital nº 01/2026. |
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3 |
O Grito da Arte |
Thaiany Lopes da Silva |
***.466.754-** |
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Motivo: A proponente não possui histórico comprovado de execução de projetos semelhantes conforme critério estabelecido no item 3 do Edital nº 02/2026. |
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DOS RECURSOS
Caberá a interposição de recurso da inadmissibilidade da inscrição, no prazo de 23/03/2026 a 25/03/2026, pelo Formulário com Pedido de Reconsideração, a ser solicitado de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura na Rua Professor Guedes de Miranda, nº 9B– Centro – Porto Calvo – AL, no horário de 8h às 13h.
Os recursos de inadmissibilidade serão avaliados pela Secretaria Municipal de Cultura de Porto Calvo entre os dias 26/03/2026 à 30/03/2026, e o resultado será disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (www.diariomunicipal.com.br/ama). Após o término do prazo de interposição de recurso, caberá ao interessado acompanhar o resultado do recurso pelas redes sociais da Prefeitura.
Para efeito da averiguação do prazo previsto para interposição do recurso, a data a ser considerada será a de recebimento, de forma presencial, no prédio da Secretaria Municipal de Cultura Rua Professor Guedes de Miranda, nº 9B– Centro – Porto Calvo – AL, no horário de 8h às 13h.
Os recursos para admissibilidade de inscrições intempestivos não serão apreciados.
A vaga do projeto não preenchida, terá o saldo do valor do repasse direcionada para ampla concorrência do Edital nº 01/2026.
O Resultado Final será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (www.diariomunicipal.com.br/ama) no dia 31/03/2026.
Porto Calvo/AL, 20 de março de 2026.
CLÁUDIA DA CUNHA SILVA
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Igor Diego de Lima Santos
Código Identificador:84FC5494