ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 488 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas Lei Orgânica deste município e apoiado no parecer nº 298, datado de 30 de julho de 2026, da Procuradoria Geral Municipal;

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Conceder, a pedido, a concessão de LICENÇA SEM VENCIMENTOS pelo período total de até 03 (três) anos – Com efeitos desde 16/11/2026, tendo retorno previsto até o dia 16/11/2029, ao servidor municipal ADELMO INÁCIO DE MELO, matricula nº 200, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no cargo efetivo de MOTORISTA, pertencente ao quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel/AL.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos para cadastramento e demais providências.

Dê-se ciência. Registre-se e cumpra-se.

 

LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO

Prefeito


Publicado por:
Carla Lucia Guerra
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