ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 25/2021

DECRETO Nº 25/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

 

“REGULAMENTA E ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 EDITADAS NO DECRETO 22/2021 NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

 

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo na próxima quinta-feira dia 01 de abril de 2021, sem ´prejuízo dos serviços essenciais que funcionarão normalmente e demais serviços que exijam continuidade por sua natureza e urgência a prestação nesse dia.

Art. 2º. Continuidade dos serviços essenciais e demais serviços que exijam continuidade por sua natureza e urgência na prestação no feriado nacional do próximo dia 02 de abril de 2021 .

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 30 de março de 2021.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito Municipal de Japaratinga/AL.

 


Publicado por:
Renata Oliveira dos Santos
Código Identificador:8C0F955F