ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 118

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 118 de 1 de Junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.526.755,49 (Cinco Milhões, Quinhentos e Vinte e Seis Mil e Setecentos e Ciqüenta e Cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Suplementadas

0201 - GABINETE DO PREFEITO

 

2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.400,00

Total do Projeto/Atividade R$

49.400,00

Total da Unidade R$

49.400,00

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

6.780,47

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

26.200,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

39.980,47

2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)

 

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

388.067,80

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

310.907,90

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

931.385,20

Total do Projeto/Atividade R$

1.630.360,90

Total da Unidade R$

1.670.341,37

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

60.548,07

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.258,94

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

108.552,04

Total do Projeto/Atividade R$

175.359,05

Total da Unidade R$

175.359,05

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.123,37

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.250,18

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.013,26

Total do Projeto/Atividade R$

19.386,81

2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.177,43

Total do Projeto/Atividade R$

1.677,43

Total da Unidade R$

21.064,24

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

85.983,92

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

15.380,10

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.800,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.076,83

Total do Projeto/Atividade R$

114.240,85

2023 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.015,20

Total do Projeto/Atividade R$

45.015,20

2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.500,00

2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.707,03

Total do Projeto/Atividade R$

10.707,03

Total da Unidade R$

171.463,08

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

628,89

Total do Projeto/Atividade R$

628,89

Total da Unidade R$

628,89

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL

 

2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

64.910,14

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

197.856,03

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

16.590,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

177.440,39

Total do Projeto/Atividade R$

456.796,56

Total da Unidade R$

456.796,56

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

115.628,19

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

288.327,07

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

49.551,51

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.897,36

Total do Projeto/Atividade R$

463.404,13

6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.780,00

Total do Projeto/Atividade R$

9.780,00

6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.580,00

Total do Projeto/Atividade R$

2.580,00

Total da Unidade R$

475.764,13

1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL

 

6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC

 

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.135,92

Total do Projeto/Atividade R$

26.135,92

Total da Unidade R$

26.135,92

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.921,04

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.524,88

Total do Projeto/Atividade R$

12.445,92

8003 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.356,24

Total do Projeto/Atividade R$

6.356,24

8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.032,78

Total do Projeto/Atividade R$

2.032,78

Total da Unidade R$

20.834,94

1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

918.848,00

Total do Projeto/Atividade R$

918.848,00

Total da Unidade R$

918.848,00

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

301.729,11

Total do Projeto/Atividade R$

301.729,11

4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

23.235,01

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

134.519,73

Total do Projeto/Atividade R$

157.754,74

4004 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

351.054,74

Total do Projeto/Atividade R$

351.054,74

4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

21.916,04

Total do Projeto/Atividade R$

21.916,04

Total da Unidade R$

832.454,63

1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT

 

4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT

 

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

775.319,85

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

131.603,75

Total do Projeto/Atividade R$

906.923,60

4011 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- PRÉ-ESCOLA VAAT

 

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

43.412,89

Total do Projeto/Atividade R$

43.412,89

Total da Unidade R$

950.336,49

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

100.701,35

Total do Projeto/Atividade R$

100.701,35

Total da Unidade R$

100.701,35

2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

10.000,00

Total da Unidade R$

10.000,00

Valor Total R$

5.880.128,65

 

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.

Inciso :

I - Excesso de Arrecadação 1.276.987,74

II - Anulação de Dotação 4.249.767,75

III - Superávit Financeiro 0,00

 

Dotações Anuladas

0201 - GABINETE DO PREFEITO

 

2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

49.400,00

Total do Projeto/Atividade R$

49.400,00

Total da Unidade R$

49.400,00

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.780,47

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

33.200,00

Total do Projeto/Atividade R$

39.980,47

Total da Unidade R$

39.980,47

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

2.110,47

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.906,88

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.93.00.00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

380,69

Total do Projeto/Atividade R$

9.398,04

2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

82,74

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.09.00.00.00.0000 - SALÁRIO-FAMÍLIA

632,02

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

253,79

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

3.226,41

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.374,91

Total do Projeto/Atividade R$

5.569,87

2050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.511,66

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

48,45

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.511,66

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.024,56

Total do Projeto/Atividade R$

6.096,33

Total da Unidade R$

21.064,24

0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A

 

2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO.

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

37.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

57.000,00

Total da Unidade R$

57.000,00

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

25.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

125.000,00

Total da Unidade R$

125.000,00

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

628,89

Total do Projeto/Atividade R$

628,89

Total da Unidade R$

628,89

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL

 

6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

156.796,56

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

306.796,56

6022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

150.000,00

Total da Unidade R$

456.796,56

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

475.764,13

Total do Projeto/Atividade R$

475.764,13

Total da Unidade R$

475.764,13

1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL

 

6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC

 

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.135,92

Total do Projeto/Atividade R$

26.135,92

Total da Unidade R$

26.135,92

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS)

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.000,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

834,94

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

17.834,94

8003 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

3.000,00

Total da Unidade R$

20.834,94

1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

918.848,00

Total do Projeto/Atividade R$

918.848,00

Total da Unidade R$

918.848,00

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

674.699,89

Total do Projeto/Atividade R$

674.699,89

4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

157.754,74

Total do Projeto/Atividade R$

157.754,74

Total da Unidade R$

832.454,63

1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT

 

4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT

 

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350.336,49

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

300.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

650.336,49

4011 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70% - PRÉ-ESCOLA VAAT

 

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

300.000,00

Total da Unidade R$

950.336,49

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.701,35

Total do Projeto/Atividade R$

100.701,35

Total da Unidade R$

100.701,35

1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

 

2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

30.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

75.000,00

Total da Unidade R$

75.000,00

2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRIC

 

2016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO E SUSTENTABILIDADE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

Total da Unidade R$

50.000,00

2101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.822,13

Total do Projeto/Atividade R$

49.822,13

Total da Unidade R$

49.822,13

Valor Total R$

4.249.767,75

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:935F9704