ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO - AL

CEDENTE: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI - ME

CNPJ: nº 19.470.305/0001-95

 

OBJETO: Cessão NÃO ONEROSA do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema CONSIGUP – Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de PORTO CALVO - AL junto aos servidores municipais e às Consignatárias contratantes do sistema, bem como a prestação dos serviços técnicos e especializados em instalação, manutenção, suporte ao referido sistema e execução do cálculo das margens consignáveis SEM ÔNUS quaisquer para a CESSIONÁRIA e seus servidores.

 

DESPESAS: Termo de Cooperação Não Oneroso.

 

DATA DE ASSINATURA:  09 / 11 / 2026.

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES

 

PORTO CALVO - AL,  09  de  novembro de 2026

 

ERONITA SPOSITO LEÃO E LIMA

PREFEITA MUNICIPAL


Publicado por:
Yago Melo Cezar Alvez
Código Identificador:9A10CE1D