ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2025

 

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e COSTA & SOUZA ADVOGADOS, CNPJ nº 27.913.127/0001-58

 

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais e administrativas na área de Direito Tributário, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas que não conflitarem com o presente instrumento.

 

Vigência: 12 (doze) meses.

 

Celebração: 12/01/2025;

 

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Schwarzenbeck Brito da Costa  


Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:9A4D3F7D