ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 045/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DESIGNA SEUS MEMBROS

PORTARIA Nº 045/2026

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização do município de Japaratinga e designa seus membros.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto 024 de 18 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização do Município de Japaratinga/AL; e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a articulação institucional e o acompanhamento das ações voltadas à alfabetização das crianças no âmbito municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, instância responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação da Política Municipal de Alfabetização do Município de Japaratinga, em conformidade com o Decreto nº 024, de 18 de agosto de 2026 e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:

I - Coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II - Promover a articulação entre os órgãos públicos, instituições e demais parceiros envolvidos nas ações de alfabetização;

III - Acompanhar indicadores educacionais e resultados das avaliações externas relacionadas à alfabetização;

IV - Propor estratégias para o fortalecimento das ações de alfabetização no município;

V - Monitorar a execução das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

VI - Elaborar recomendações e relatórios destinados a subsidiar a tomada de decisões da Administração Municipal.

Art. 3º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização os seguintes membros:

I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:

a) Professores alfabetizadores atuantes em turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental;

Titular: Yasmim Cristina dos Santos Salvino

Suplente: Lilyan Vitória Silva de Azevedo

Titular: Simone Dantas Fontes Mangueira

Suplente: Gracielly Elayne Nascimento Silva

b) Professores atuantes nas turmas de Pré-escola em instituições públicas municipais;

Titular: Albani Ataide da Costa

Suplente: Ericlecia da Silva Andrade

Titular: Pauliana Clessia Araújo de Oliveira Santos

Suplente: Lucineide Araújo da Silva

c) Técnicos de Educação da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Adriana Farias dos Santos

Suplente: Thayza Sandryelly Santos Quirino

Titular: Maria da Conceição de Paula Guimarães Loiola

Suplente: Alesandra Priscilla S. De O. Lima

d) Gestores educacionais e coordenadores pedagógicos, atuantes em instituições públicas a/ou privadas;

Titular: Marília Laurita Oliveira Santos Vanderlei

Suplente: Marilusi dos Santos Barbosa

Titular: Zorayde Maria de Oliveira Pimentel Xavier

Suplente: Maria de Fátima Belmiro Valentim

e) Secretário (a) Municipal de Educação de Japaratinga/AL.

Titular: Maria José Pereira dos Santos

Art. 4º A coordenação do Comitê será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal da Educação, podendo ser delegada a servidor por ele designado.

Art. 5º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observado que os representantes permanecerão no Comitê enquanto exercerem a função que motivou sua indicação.

Art. 6º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Japaratinga, 21 de outubro de 2026.

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriel Gazzaneo Gomes Sampaio
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