ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
“ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 14 A LEI Nº 268/2019, BEM COMO O ANEXO I DESTA, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e por meio de seu Poder Legislativo, representado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piranhas, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a estrutura explícita no Anexo I do art. 37 da Lei 160/14, de 14 de março de 2014, e no Anexo I da Lei 212 de 06 de janeiro de 2017, e no Anexo 1 da Lei nº 268 de 22 de janeiro de 2019, que passará a viger com as modificações relacionadas no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.
Piranhas, 25 de agosto de 2023.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas
ANEXO I
VALORES DOS VENCIMENTOS
|
CARGO |
QUANTIDADE |
VENCIMENTOS |
|
Assessor de Comunicação |
01 |
R$ 1.400,00 |
|
Assessor de Gabinete |
20 |
R$ 1.320,00 |
|
Assessor de Gabinete da Presidência |
12 |
R$ 1.500,00 |
|
Assessor Legislativo |
40 |
R$ 1.500,00 |
|
Assessor Parlamentar |
40 |
R$ 1.500,00 |
|
Chefe de Gabinete |
11 |
R$ 1.320,00 |
|
Diretor Administrativo |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor de Assuntos Intergovernamentais |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor de Contabilidade |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor Financeiro |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor Legislativo |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Controlador Interno |
01 |
R$ 3.500,00 |
|
Assessor Especial |
20 |
R$ 1.320,00 |
|
Assessor Administrativo |
20 |
R$ 1.320,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
12 |
R$ 1.600,00 |
|
Diretor Geral |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
R$ 3.500,00 |
|
Procurador Geral |
01 |
R$ 3.500,00 |
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
R$ 1.320,00 |
|
Redator de Atas |
01 |
R$ 1.800,00 |
VALORES DE GRATIFICAÇÃO
SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE FIZEREM JUS, ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VECIMENTOS DA TABELA ACIMA.
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sá
Código Identificador:A0E13CA3