ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 0107001/2026

PORTARIA FAPEM No 0107001/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, em conjunto com o PRESIDENTE DO FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

 

CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória, PROVENTOS PROPORCIONAIS ao tempo de contribuição, sem paridade, na proporção de 5301/10950, nos termos do Art. 15 da Lei Municipal 379/2006, a servidora, Sra. MARIA GLAUCE CAMPOS DE SIQUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 029.750.504-10 e do RG nº 786.510 SSP/AL, matrícula 366, no cargo efetivo de Professora.

 

Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 016/2012.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 05 de dezembro de 2012.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Japaratinga (AL), 01 de julho de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:A5D2569A