ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS

SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, inscrita no CNPJ nº 12.250.999/0001-06, com sede na Rua José Alves Feitosa, S/N, Centro, Jacaré dos Homens, Alagoas, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA,

 

CONTRATADA: DALBERTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 20.275.382/0001-73, com sede na Rua Duque de Caxias, sala 201 e 301, Bairro Centro, na cidade de Putinga/RS, por meio de seu representante legal o Sr. EDER CARLOS DALBERTO.

 

FUDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 024/2025, pelo prazo de 06 meses, a partir da assinatura do termo aditivo, conforme previsto no parágrafo único do item 4.1. do contrato e em observância ao art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e renovar o Contrato nº 024/2025 – Inexigibilidade nº 017/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços especializada de assessoria e consultoria para elaboração de projetos voltado a educação infantil, visando atender as necessidades do Município de Jacaré dos Homens/AL, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

 

Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 024/2025 por mais 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do termo aditivo (30/09/206).

 

Signatários: Pela contratante o Sra. MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA e pela contratada o Sr. EDER CARLOS DALBERTO.

 

Jacaré dos Homens/AL, 01 de outubro de 2026.

 

MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Franssoal Monteiro do Carmo
Código Identificador:A70B7EB5