ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 567/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do Município de Branquinha, estado de Alagoas, ao ilustre cidadão Desembargador Orlando Rocha Filho e da outra providenciais
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRANQUINHA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É outorgado o Título de Cidadão Honorífico de Branquinha ao Excelentíssimo Senhor Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas, em especial nas áreas política e jurídica, em defesa da sociedade e dos direitos dos alagoanos
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Branquinha-AL, 06 de março de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito de Branquinha/AL
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:B134CB5A