ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - RENOVAÇÃO A ARP Nº 01010025/2025 - INOVE & RENOVE SEGURANCA PRIVADA LTDA
Processo Administrativo: 1028019/2026
RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01010025/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A EMPRESA INOVE & RENOVE SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº 903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade, Campo Alegre doravante denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, a empresa INOVE & RENOVE SEGURANCA PRIVADA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 58.360.213/0001-04, com sede no Lot. Residencial Denison Amorim, n° 27, Quadra 50, bairro Pov. Pedras, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57.160-000, E-mail: inoverenoveseguranca@gmail.com / ubiracy_franca@hotmail.com, fone: (82) 9945-9544, neste ato, representado pelo Sr. Ubiracy da Silva, brasileiro, portador do RG nº 1667557 SSP/AL, inscrita (a) no CPF n° 074.700.584-27, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 01010025/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 025/2025, cujo objeto é a FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇAS E CORDEIROS, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vigência da Ata de Registro de Preços passa a ser de 04 de novembro de 2026 até 04 de novembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.
A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:
ITEM | CÓD | DESCRIÇÃO | UND | QAUNT. | VALOR UNIT. | VALOR UNIT. COM |
01 | 24138 | SEGURANÇA NÃO ARMADA PARA CONTROLE DE ACESSO | DRA | 600 | R$ 189,00 | R$ 197,10 |
VALOR TOTAL: R$ 118.260,00 (cento e dezoito mil, duzentos e sessenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanence inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 01010025/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal nº 301/2023, a indicação de dotação orçamentária somente será exigida por ocasião da formalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, não sendo necessária para a presente renovação.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente renovação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Alegre, 04 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque
Prefeita – Contratante
INOVE & RENOVE SEGURANCA PRIVADA LTDA
Ubiracy da Silva
Contratada
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:B232E80C