ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EDITAL DE CHAMAMENTO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – PRÊMIO CULTURA VIVA MESSIAS: TRAJETÓRIAS DE 20 ANOS – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) E POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (PNCV)

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

O MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (PNAB), a Lei nº 13.018/2014 (PNCV), o Decreto nº 11.740/2023, a Instrução Normativa MinC nº 12/2024 e as regras do Edital de Chamamento Público nº 08/2026, TORNA PÚBLICO o resultado final da etapa de seleção, após a análise das candidaturas pela Comissão de Seleção, com base nos critérios do Anexo II do edital.

1. CANDIDATURAS SELECIONADAS

Class.

Agente cultural

CPF / CNPJ

Tipo de candidatura

Modalidade

Bloco 1

Bloco 2

Nota final

Situação

1º

Antônio Alexandre de Almeida Filho (Alexandre Fonfon)

***.604.284-**

Pessoa física

Ampla concorrência

74,00

10,00

84,00

SELECIONADO

2º

Eudes Rosendo da Silva

***.162.894-**

Pessoa física

Ampla concorrência

59,00

10,00

69,00

SELECIONADO

3º

Focoarte – representante: Maria José Soares (Anna Soares)

Representante: ***.120.664-**

Entidade cultural sem fins lucrativos

Vaga reservada remanejada (item 6.3)

52,00

0,00

52,00

SELECIONADA

Valor do prêmio por candidatura selecionada: R$ 3.000,00 (três mil reais), pago em parcela única, após a habilitação e a assinatura do Termo e Recibo de Premiação Cultural (Anexo VIII).

2. QUADRO DE PONTUAÇÃO (ANEXO II)

Critério

Máx.

Antônio A. de Almeida Filho

Eudes R. da Silva

Focoarte

a. Representatividade comunitária

10

10

5

5

b. Criação e produção artística

3

3

2

2

c. Preservação da cultura brasileira

3

3

2

2

d. Ocupação de espaços

2

2

1

1

e. Visibilidade

3

3

2

2

f. Diversidade e diálogo intercultural

3

2

2

2

g. Acesso à cultura

3

3

2

2

h. Inclusão cultural

4

2

2

2

i. Autonomia social

10

5

5

5

j. Intercâmbio comunitário

5

3

3

3

k. Redes e educação

5

5

3

0

l. Gestão compartilhada

5

3

3

3

m. Economia solidária e criativa

4

2

4

4

n. Patrimônio e memória

5

3

3

3

o. Culturas populares e tradicionais

5

5

5

3

p. Atividades gratuitas e regulares

10

5

5

5

q. Continuidade das ações

10

10

5

5

r. Articulação em redes

10

5

5

3

Subtotal – Bloco 1

100

74

59

52

Bônus: trajetória de 30 anos ou mais

+5

5

5

0

Bônus: zona rural, comunidade tradicional ou periferia

+5

5

5

0

NOTA FINAL

110

84

69

52

 

Todas as candidaturas atingiram a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1 (Anexo II, item 5). A bonificação do Bloco 2 não foi considerada para fins de nota mínima e de pré-certificação.

3. COTAS E CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS

Não houve candidatura optante pela vaga reservada a pessoas negras. Nos termos do item “Remanejamento das cotas” do edital, a vaga foi destinada, sucessivamente, às demais candidaturas aptas, de acordo com a ordem de classificação.

A opção pela cota de pessoas indígenas indicada pela candidatura da Focoarte não foi acolhida, uma vez que a autodeclaração de raça/cor informada no formulário de inscrição (branca) é incompatível com a cota pretendida e não foi apresentada a autodeclaração do Anexo V. A candidatura concorreu na ampla concorrência e foi selecionada na vaga remanejada.

Foi atendida a destinação de ao menos 01 (um) prêmio a trajetória vinculada às culturas populares e tradicionais, com a seleção de Antônio Alexandre de Almeida Filho (banda fanfarra e frevo) e de Eudes Rosendo da Silva (confecção artesanal de calçados para quadrilhas juninas, fanfarras e festas populares).

4. CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO

Ficam os selecionados convocados a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis – de 17/11/2026 a 24/11/2026 –, na Sede da Secretaria Municipal de Cultura ou pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com, os documentos de habilitação previstos no item 8 do edital, observadas as pendências abaixo:

Selecionado(a)

Documentos e pendências

Antônio Alexandre de Almeida Filho

Documento de identificação com foto e CPF; comprovante de residência; comprovante de conta bancária em nome próprio; Certidão Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Municipais.

Eudes Rosendo da Silva

Documentos de pessoa física listados acima e, obrigatoriamente, comprovação da trajetória de, no mínimo, 20 anos em Messias/AL: portfólio com ao menos 01 (um) registro datado de 2006 ou anterior e/ou Declaração de Reconhecimento Comunitário (Anexo IX) assinada por, no mínimo, 03 (três) pessoas da comunidade, uma vez que a inscrição não trouxe esses documentos.

Focoarte (Maria José Soares)

Comprovação da condição de entidade cultural sem fins lucrativos: comprovante de inscrição ativa no CNPJ (não informado na inscrição), estatuto social atualizado, ata de eleição e posse da diretoria e relação nominal dos dirigentes; documentos do representante legal; conta bancária em nome da entidade; certidões negativas; comprovação de, no mínimo, 20 anos de atuação da entidade em Messias/AL; e, se não localizada a certificação, comprovante de solicitação de inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.

 

Na forma do item 2.6 do edital, a ausência de comprovação dos requisitos de participação, em especial dos 20 (vinte) anos de atuação em Messias/AL e, no caso de entidade, da constituição jurídica, implicará a inabilitação da candidatura e a destinação do prêmio ao próximo classificado, se houver.

Contra o resultado da etapa de habilitação caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da sua publicação, pelo e-mail a3assessoria.al@gmail.com ou na Sede da Secretaria Municipal de Cultura, conforme modelo do Anexo VII. Após a habilitação, os premiados serão convocados para assinatura do Termo e Recibo de Premiação Cultural (Anexo VIII).

Messias/AL, 16 de novembro de 2026.

 

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SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA

Prefeitura Municipal de Messias/AL


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:B664C479