ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 91 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 91 de 2 de Fevereiro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor total de 295.234,85 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Oitenta e Cinco Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Suplementadas

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.861,00

Total do Projeto/Atividade R$

3.861,00

Total da Unidade R$

3.861,00

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

59.439,41

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

12.136,19

Total do Projeto/Atividade R$

71.575,60

Total da Unidade R$

71.575,60

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

125,00

Total do Projeto/Atividade R$

125,00

Total da Unidade R$

125,00

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

530,42

Total do Projeto/Atividade R$

530,42

Total da Unidade R$

530,42

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

 

6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20,27

Total do Projeto/Atividade R$

20,27

6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.013,28

Total do Projeto/Atividade R$

1.013,28

Total da Unidade R$

1.033,55

1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL

 

6010 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

34.712,77

Total do Projeto/Atividade R$

34.712,77

Total da Unidade R$

34.712,77

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

241,46

Total do Projeto/Atividade R$

241,46

8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.868,70

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.902,93

Total do Projeto/Atividade R$

8.771,63

Total da Unidade R$

9.013,09

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

33.158,20

Total do Projeto/Atividade R$

33.158,20

Total da Unidade R$

33.158,20

1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

 

2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT

20.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

121.225,22

 

Total do Projeto/Atividade R$

141.225,22

Total da Unidade R$

141.225,22

Valor Total R$

295.234,85

 

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.

Inciso :

I - Excesso de Arrecadação 0,00

II - Anulação de Dotação 295.234,85

III - Superávit Financeiro 0,00

 

Dotações Anuladas

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

59.439,41

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

3.861,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.136,19

Total do Projeto/Atividade R$

75.436,60

Total da Unidade R$

75.436,60

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

125,00

Total do Projeto/Atividade R$

125,00

Total da Unidade R$

125,00

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

530,42

Total do Projeto/Atividade R$

530,42

Total da Unidade R$

530,42

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

20,27

 

Total do Projeto/Atividade R$

20,27

6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.013,28

Total do Projeto/Atividade R$

1.013,28

Total da Unidade R$

1.033,55

1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL

 

6010 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

34.712,77

Total do Projeto/Atividade R$

34.712,77

Total da Unidade R$

34.712,77

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

241,46

Total do Projeto/Atividade R$

241,46

8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

8.771,63

Total do Projeto/Atividade R$

8.771,63

Total da Unidade R$

9.013,09

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.158,20

Total do Projeto/Atividade R$

33.158,20

Total da Unidade R$

33.158,20

1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

 

2041 - REALIZAÇÕES DE FESTAS CIVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

141.225,22

Total do Projeto/Atividade R$

141.225,22

Total da Unidade R$

141.225,22

Valor Total R$

295.234,85

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
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