ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
ATO: Resolução nº 01/2026.
OBJETO: Instituição, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Quebrangulo/AL, da Base Nacional Comum Curricular – BNCC Computacional, servindo como referência obrigatória para a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
DIMENSÕES ASSEGURADAS: Integração curricular como componente transversal nas dimensões de Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
- Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB);
- Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022 (Normas sobre Computação na Educação Básica);
- Diretrizes da BNCC Computacional do Conselho Nacional de Educação.
APROVAÇÃO: Aprovada pelo Conselho Municipal de Educação (CMEQ/AL) em reunião ocorrida em 17 de agosto de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026.
VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação.
Signatário:
ROBERVAL FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:B75722DB