ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL

PORTARIA Nº 024/2020

 

O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRBUIÇÃO- MAGISTÉRIO, nos termos da Regra de Transição do art. 6º e 7º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003 c/c art. 24 da Lei Municipal nº 300/2008 à servidora Sra. MARIA NEUZA FERREIRA DA SILVA, portadora do RG sob o nº 1021129 SEDS/AL e CPF sob o nº 594.225.564-49, servidora efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Escola Municipal Arizio de Vasconcelos, Matrícula nº 116, com jornada de trabalho de 25 horas semanais, contando com tempo de serviço/contribuição 28 (vinte e oito) anos, 1 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias, trabalhados ininterruptamente neste Município, COM PROVENTOS INTEGRAIS e COM PARIDADE, com acréscimo de 100% referente a 3 (três) quinquênios, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Belém- AL, 30 de abril de 2020.

 

ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA

Presidente do PREVBELÉM

 

ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA

Prefeita


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:CADA7A20