ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 836/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA, NO POVOADO INGÁ, NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO - ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Dispõe sobre a criação de um Centro Educacional de Educação Infantil, contemplado pelo Programa Criança Alagoana - Creche Cria, localizada no Povoado Ingá, Zona Rural do município de Junqueiro-Alagoas.

Art. 2º. A Creche do Programa Criança Alagoana – CRIA, terá a denominação de Centro Educacional de Educação Infantil “Heleno Gonçalves de Lima”.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 02 de julho de 2024.

 

CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 02 de julho de 2024.

 

MAX ALAN DE BARROS MARQUES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa de Oliveira Ribeiro
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