ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA
TERMO DE ABERTURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - P.A.E Nº 01/2021

 

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA, ALAGOAS

 

ASSUNTO: Apuração acerca da legalidade da concessão da pensão por morte, que tem por beneficiária a Senhora Maria das Dores Teixeira de Oliveira, em virtude do falecimento do seu esposo Solon Emídio de Oliveira.

 

BENEFICIÁRIA: Maria das Dores Teixeira de Oliveira, CPF nº 635.710.724-72.

 

DATA DE INSTAURAÇÃO: 14 de maio de 2021

 

PRAZO DE CONCLUSÃO: 60 (sessenta) dias.

 

LUÍS FERNANDO DA SILVA

Presidente

Comissão Especial de Processo Administrativo


Publicado por:
Juliano de Cerqueira Gomes
Código Identificador:D6E8A152