ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 537
LEI N°. 537, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
INCLUI O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluso na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026:
Anexo I – Metas e Prioridades da Administração para 2026;
Art. 2º - Ficam alterados os seguintes Anexos da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026:
Anexo II – Estimativa de Arrecadação para 2026/2028;
Anexo III – Meta de Resultado Primário para 2026/2028;
Anexo IV – Meta de Resultado Nominal para 2026/2028;
Demonstrativo I – Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2026/2028;
Demonstrativo III – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2026;
Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC;
ARF – Anexo de riscos fiscais e providências.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
ANTÔNIO JORGE RODRIGUES
Prefeito
CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 10 do mês de novembro de 2025. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).
HELLEN THAYS RAMALHO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||||
|
MACRO OBJETIVO: ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. |
||||
|
OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS PARA HONRAR COMPROMISSOS COM PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
0005 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA |
DÍVIDA AMORTIZADA / EXERCÍCIO |
O |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.162.942,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
1,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
1.162.942,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA |
||||
|
MACRO OBJETIVO: AUMENTO DA EFICÁCIA DA GESTÃO PÚBLICA. |
||||
|
OBJETIVO: ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
2002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
927.958,00 |
|||
|
2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
184.774,00 |
|||
|
2004 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
237.906,00 |
|||
|
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
138.377,00 |
|||
|
2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
6.902.896,00 |
|||
|
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.128.189,00 |
|||
|
2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E LIMP. PÚBLICA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
4.542.619,00 |
|||
|
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
193.245,00 |
|||
|
2012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
529.957,00 |
|||
|
2015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
175.828,00 |
|||
|
2017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
212.374,00 |
|||
|
2020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
193.036,00 |
|||
|
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS E PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
88.016,00 |
|||
|
2030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
178.455,00 |
|||
|
2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
202.818,00 |
|||
|
6001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
288.069,00 |
|||
|
6003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA |
R$ 752.733,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
16,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
16.877.250,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0002 - CIDADE URBANIZADA E ESTRUTURADA |
||||
|
MACRO OBJETIVO: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO. |
||||
|
OBJETIVO: MELHORIA NO SISTEMA URBANO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE UMA POLÍTICA DE URBANI ZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, MELHORIA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS, ENTRE OUTROS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1002 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
81.000,00 |
|||
|
1003 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.500.000,00 |
|||
|
1004 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXRECÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
581.769,00 |
|||
|
1005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS |
UNIDADES ADQUIRIDAS / UNIDADE |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
510.849,00 |
|||
|
1006 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CEMITÉRIOS |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
50.000,00 |
|||
|
1007 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
60.000,00 |
|||
|
1009 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E/OU PASSAGENS MOLHADAS |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
313.500,00 |
|||
|
1010 - URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.200.000,00 |
|||
|
1011 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
355.080,00 |
|||
|
1036 - CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
150.000,00 |
|||
|
1040 - CONSTRUÇÃO, REF. E/OU AMPLIAÇÃO DO SIST. DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
365.750,00 |
|||
|
2010 - MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA |
R$ 77.284,00 |
|||
|
TOTAL |
12,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
5.245.232,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0003 - SEMEANDO O FUTURO ATRAVÉS DA AGRICULTURA |
||||
|
MACRO OBJETIVO: PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS, OFERECENDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS AGRICULTORES. |
||||
|
OBJETIVO: PROMOVER AÇÕES DE ATERL,COM INTUITO DE FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTINUA,ATENDENDO E INSERINDO O HOMEM DO CAMPO EM TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL, EM HARMONIA COM A ESFERA ESTADUAL. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1044 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
327.608,00 |
|||
|
2009 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LEITE DE CABRA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
55.742,00 |
|||
|
2013 - APOIO HORTICULTURA COMUNITÁRIA COM IRRIGAÇÃO DA ÁGUA DA SERRA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
20.000,00 |
|||
|
2014 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
45.000,00 |
|||
|
2028 - PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
67.468,00 |
|||
|
2033 - APOIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
16.450,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
6,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
532.268,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0004 - EDUCANDO PARA CONSTRUÇÃO DO FUTURO DE MARAVILHA |
||||
|
MACRO OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE APRENDIZAGEM. |
||||
|
OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO,GARANTINDO ACESSO E PERMANÊNCIA DE TODOS OS ALUNOS NA ESCOLA, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE APRENDIZAGEM E COM RESULTADOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS POSITIVOS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1012 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
522.500,00 |
|||
|
1013 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRA ESCOLARES |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
313.500,00 |
|||
|
1014 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
209.000,00 |
|||
|
1015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
93.350,00 |
|||
|
1020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.500.000,00 |
|||
|
1027 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.200.000,00 |
|||
|
1028 - REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
52.250,00 |
|||
|
2023 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FUNDAMENTAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
286.480,00 |
|||
|
2024 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/CRECHE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
125.148,00 |
|||
|
2025 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/ESPECIAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
14.173,00 |
|||
|
2026 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/EJA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
156.619,00 |
|||
|
2027 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PRÉ ESCOLAR |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
102.544,00 |
|||
|
2031 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT/FUNDAMENTAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
109.297,00 |
|||
|
2032 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT/INFANTIL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
32.215,00 |
|||
|
2034 - QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.987.854,00 |
|||
|
2035 - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
70.497,00 |
|||
|
2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
80.081,00 |
|||
|
2039 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS (FNDE) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
570.000,00 |
|||
|
2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 30% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.595.340,00 |
|||
|
2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- 30 % |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
144.920,00 |
|||
|
2042 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL- 30 % |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
6.677.582,00 |
|||
|
2043 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - 30% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.491.163,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
2044 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - 30 % |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
357.452,00 |
|||
|
2045 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO ESPECIAL - 70% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
562.900,00 |
|||
|
2046 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - 70% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
18.659.196,00 |
|||
|
2047 - FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
150.000,00 |
|||
|
2048 - GESTÃO INTEGRADA DE TRANSPORTE ESCOLAR - GEITE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
301.189,00 |
|||
|
2049 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE - 70% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
2.268.737,00 |
|||
|
2053 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL-PRÉ_ESCOLA - 70% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.609.136,00 |
|||
|
2054 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS - 70% |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
3.712.731,00 |
|||
|
2074 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
6.056,00 |
|||
|
2075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FNDE/PAR |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
382.750,00 |
|||
|
2076 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
14.046,00 |
|||
|
2080 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - CACS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
53.348,00 |
|||
|
2097 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
2.208.663,00 |
|||
|
2098 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
21.998,00 |
|||
|
2100 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
102.196,00 |
|||
|
2101 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
80.000,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
34,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
47.824.911,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0005 - SEGURIDADE SOCIAL COM RESPONSABILIDADE |
||||
|
MACRO OBJETIVO: DAR TRANSPARÊNCIA À SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS PARA UMA MELHOR AVALIAÇÃO DO SEU IMPACTO NAS METAS FIXADAS. |
||||
|
OBJETIVO: ADOTAR MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, QUE PROPORCIONEM MAIOR CONTROLE DOS SEUS ATIVOS E PASSIVOS E MAIS TRANSPARÊNCIA NO RELACIONAMENTO COM OS SEGURADOS E A SOCIEDADE. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
6018 - PAGAMENTO DE INATIVOS,PENSIONISTAS E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -MARAVILHAPREV |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
7.645.500,00 |
|||
|
6019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MARAVILHA-PREV |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
407.800,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
2,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
8.053.300,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS PARA A POPULAÇÃO |
||||
|
MACRO OBJETIVO: ATENDER AS FAMILIAS BENEFICIÁRIAS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NA REDE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
||||
|
OBJETIVO: OFERTAR NO AMBITO DA ASSISTENCIAL SOCIAL AÇÕES DE PROTEÇÃO INTEGRAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
5003 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
700.000,00 |
|||
|
5005 - CONSTRUÇÃO, REF.E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
400.000,00 |
|||
|
6010 - PROJETO DE FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
50.000,00 |
|||
|
6024 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - (BLC PSE MAC) CREAS/ABRIGO) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
309.896,00 |
|||
|
6025 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
186.952,00 |
|||
|
6027 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - (BLC PSB - CRAS/SCFV) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
265.320,00 |
|||
|
6028 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
145.442,00 |
|||
|
6029 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD/SUAS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
24.917,00 |
|||
|
6030 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
50.000,00 |
|||
|
6031 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
300.000,00 |
|||
|
6033 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
20.000,00 |
|||
|
6036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
20.000,00 |
|||
|
6038 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
228.206,00 |
|||
|
6039 - PROGRAMA DE CESTAS NUTRICIONAIS P/FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E INS.ALIMENTAR |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
284.881,00 |
|||
|
6040 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
107.201,00 |
|||
|
6041 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
146.119,00 |
|||
|
6042 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
120.960,00 |
|||
|
6043 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCADSUAS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
36.000,00 |
|||
|
6044 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
50.000,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
16,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
3.445.894,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0007 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS |
||||
|
MACRO OBJETIVO: PROPOCIONAR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS, ESTIMULANDO A POPULAÇÃO A USUFRUIR DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS. |
||||
|
OBJETIVO: PROMOVER O FORTALECIMENTO DOS ESPORTES, ATRAVÉS DE AÇÕES CONTINUADAS QUE VISEM O RECONHECIMENTO, APOIO E VALORIZAÇÃO DOS POTENCIAIS ESPORTIVOS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1017 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
261.250,00 |
|||
|
1018 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
150.000,00 |
|||
|
2016 - APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS AMADORAS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
105.476,00 |
|||
|
2069 - APOIO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
92.600,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
4,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
609.326,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0008 - MARAVILHA EM DEFESA E PROMOÇÃO À SAÚDE |
||||
|
MACRO OBJETIVO: PROMOVER AS POLITICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
||||
|
OBJETIVO: PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO SETOR SAÚDE NOS ESPAÇOS DE FORMULAÇÃO, IMPLANTANDO POLITICAS E PROJETOS QUE VISAM PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
5001 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (AT.PRIMÁRIA) - CONST/AMPL/REFORMA DE UBS |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.200.000,00 |
|||
|
5004 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA)-CONST.DE POLOS DE ACAD. DE SAÚDE |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
150.000,00 |
|||
|
5009 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (AT.ESP) - AQ.DE VEÍC. E EQUIPAMENTOS |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
200.000,00 |
|||
|
5011 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (AT.PRIM) - AQ.DE VEÍC. E EQUIPAMENTOS |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
300.000,00 |
|||
|
5012 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (VIG.EM SAÚDE) - AQ.DE EQUIPAMENTOS |
REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
130.000,00 |
|||
|
6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
48.351,00 |
|||
|
6006 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (GESTÃO DO SUS) - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
51.000,00 |
|||
|
6007 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO PRIMÁRIA) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
4.421.884,00 |
|||
|
6008 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA) - PROFISSIONAIS PSF |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.228.629,00 |
|||
|
6009 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA) - PROFISSIONAIS PACS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.087.407,00 |
|||
|
6012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
1.744.360,00 |
|||
|
6015 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO ESPECIALIZADA) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
2.043.238,00 |
|||
|
6017 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
558.802,00 |
|||
|
6020 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA) - SAÚDE BUCAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
687.594,00 |
|||
|
6021 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
163.589,00 |
|||
|
6022 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ASS.FARMACÊUTICA) - QUALIFAR - SUS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
31.701,00 |
|||
|
6023 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (VIGILÂNCIA EM SAÚDE) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
968.724,00 |
|||
|
6035 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO ESPECIALIZADA) - TFD |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
25.719,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
16,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
15.040.998,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0009 - QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE |
||||
|
MACRO OBJETIVO: PROMOVER A PRESERVAÇÃO DE ESPÉCIES DA FLORA E A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
||||
|
OBJETIVO: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AÇÕES DO MUNICIPIO VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE E MELHORIAS CONTÍNUAS DE GESTÃO AMBIENTAL |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
2095 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
53.832,00 |
|||
|
2096 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
18.793,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
2,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
72.625,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0010 - A CULTURA QUE QUEREMOS |
||||
|
MACRO OBJETIVO: EDUCAR PARA DESENVOLVER UMA CULTURA SUSTENTÁVEL. |
||||
|
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO À CULTURA,INCENTIVANDO A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS,PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E DA SUSTENTABILIDADE. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
1026 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA |
INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
150.000,00 |
|||
|
2018 - APOIO E INCENTIVOS CULTURAIS, VALORIZAÇÃO AOS ARTISTAS E GRUPOS LOCAIS |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
67.816,00 |
|||
|
2019 - APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS E AOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
836.709,00 |
|||
|
2065 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
31.354,00 |
|||
|
2066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
8.090,00 |
|||
|
2081 - FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
300.000,00 |
|||
|
2099 - AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
30.000,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
5,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
1.423.969,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0011 - TURISMO E RESPONSABILIDADE SOCIAL |
||||
|
MACRO OBJETIVO: PROMOVER O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO. |
||||
|
OBJETIVO: DESENVOLVER ATRATIVOS TURÍSTICOS COM A GERAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES E GERAÇÃO DE EMPREGOS. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
2021 - APOIO E INCENTIVO AO SETOR TURÍSTICO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
39.900,00 |
|||
|
2022 - APOIO E INCENTIVO AO SETOR DE ARTESANATO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
33.450,00 |
|||
|
2037 - MANUTENÇÃO DO MERCADO DO ARTESANATO |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
0,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
12.000,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
2,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
85.350,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO |
||||
|
MACRO OBJETIVO: CUMPRIR COM QUALIDADE AS FUNÇÕES LEGISLATIVA, REPRESENTATIVA E FISCALIZADORA. |
||||
|
OBJETIVO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS, VISANDO A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL |
ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO |
A |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
2.357.388,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
1,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
2.357.388,00 |
|||
|
PRIORIDADES E METAS |
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 |
|||
|
ANEXO I |
||||
|
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||
|
MACRO OBJETIVO: CONTIGÊNCIAR A RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO. |
||||
|
OBJETIVO: CONTIGENCIAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL. |
||||
|
AÇÃO |
PRODUTO / UNIDADE |
TIPO |
META |
VALOR |
|
9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS |
RESERVA CONTINGENCIADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
230.346,00 |
|||
|
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
RESERVA CONTINGENCIADA / EXERCÍCIO |
P |
FÍSICA |
1,00 |
|
FINANCEIRA R$ |
91.253,00 |
|||
|
TOTAL FÍSICA |
2,00 |
|||
|
TOTAL FINANCEIRA R$ |
321.599,00 |
|||
|
TOTAL GERAL FÍSICA |
119,00 |
|||
|
TOTAL GERAL FINANCEIRA R$ |
103.053.052,00 |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
|||||||
|
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2026/2028 |
|||||||
|
ANEXO II |
|||||||
|
Conforme art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000 |
R$ 1 |
||||||
|
NOMENCLATURA |
EXECUTADA |
PREVISTA |
ESTIMADA |
||||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
70.724.493 |
78.101.611 |
79.150.430 |
83.124.138 |
88.522.114 |
92.505.610 |
96.668.362 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.687.658 |
2.082.115 |
3.552.407 |
2.370.984 |
3.927.398 |
4.104.130 |
4.288.816 |
|
IPTU |
30.327 |
18.535 |
92.310 |
66.251 |
100.618 |
105.146 |
109.878 |
|
IRRF |
650.574 |
1.168.290 |
1.796.067 |
1.273.436 |
1.957.713 |
2.045.810 |
2.137.872 |
|
ITBI |
15.466 |
25.050 |
31.462 |
27.305 |
34.294 |
35.837 |
37.449 |
|
ISS |
872.118 |
623.785 |
1.571.716 |
679.926 |
1.713.171 |
1.790.263 |
1.870.825 |
|
Taxas |
118.612 |
246.455 |
58.420 |
268.636 |
63.677 |
66.543 |
69.537 |
|
Outros Impostos - Dívida Ativa |
560 |
- |
2.432 |
55.430 |
57.924 |
60.531 |
63.255 |
|
Receita de Contribuições |
1.106.657 |
1.444.411 |
1.927.130 |
1.795.266 |
2.109.493 |
2.204.420 |
2.303.619 |
|
Cont. Previdência - Servidor |
1.106.657 |
1.444.411 |
1.863.953 |
1.544.418 |
1.847.357 |
1.930.488 |
2.017.360 |
|
Cont. Previdência - Patronal |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
CIP |
|
|
63.178 |
250.848 |
262.136 |
273.932 |
286.259 |
|
Receita Patrimonial |
20.205.000 |
1.484.099 |
763.614 |
330.322 |
352.316 |
368.171 |
384.738 |
|
Remuneração de Depósitos Vinculados |
889.946 |
1.456.223 |
681.564 |
244.322 |
255.316 |
266.806 |
278.812 |
|
Remuneração de Depósitos Não-Vinculados |
676.717 |
16.855 |
|
|
- |
- |
- |
|
Remuneração dos Recursos do RPPS |
9.386 |
11.021 |
64.582 |
86.000 |
97.000 |
101.365 |
105.926 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
18.628.951 |
|
17.468 |
|
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
|
711.232 |
- |
384.980 |
407.800 |
426.151 |
445.328 |
|
SAAE |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Outros Serviços |
|
711.232 |
|
384.980 |
407.800 |
426.151 |
445.328 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
47.205.749 |
70.672.975 |
72.810.526 |
73.687.424 |
77.091.042 |
80.560.139 |
84.185.345 |
|
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
16.935.876 |
17.989.982 |
20.216.988 |
21.476.527 |
22.217.700 |
23.217.497 |
24.262.284 |
|
Cota Parte do FPM |
14.991.774 |
15.388.828 |
17.903.344 |
18.922.514 |
19.514.645 |
20.392.804 |
21.310.480 |
|
Cota Extraordinárias do FPM |
657.806 |
1.518.279 |
1.848.257 |
1.892.251 |
2.014.600 |
2.105.257 |
2.199.993 |
|
Cota Extraordinárias do FPM |
728.218 |
|
|
|
- |
- |
- |
|
ITR |
2.403 |
3.531 |
3.355 |
3.849 |
3.657 |
3.821 |
3.993 |
|
LC 87/96 |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Outras Transferências da União |
192.757 |
750.983 |
109.006 |
300.000 |
300.000 |
313.500 |
327.608 |
|
Cota-Parte Recursos Hídricos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Cota-Parte Recurso Mineral |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Cota-Parte Royalties |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
FEX |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP |
362.916 |
328.360 |
353.027 |
357.913 |
384.799 |
402.115 |
420.210 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
|||||||
|
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2026/2028 |
|||||||
|
ANEXO II |
|||||||
|
Conforme art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000 |
R$ 1 |
||||||
|
NOMENCLATURA |
EXECUTADA |
PREVISTA |
ESTIMADA |
||||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
Transferências do SUS |
3.392.670 |
5.424.376 |
7.344.129 |
7.561.747 |
8.270.687 |
8.642.868 |
9.031.797 |
|
Transferências FNAS |
689.683 |
481.390 |
530.853 |
979.221 |
907.928 |
948.785 |
991.480 |
|
Transferências do FNDE |
919.135 |
1.390.193 |
3.318.597 |
3.809.594 |
4.035.413 |
4.217.007 |
4.406.772 |
|
TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS |
5.621.144 |
7.290.084 |
9.750.926 |
9.335.215 |
9.810.509 |
10.251.982 |
10.713.322 |
|
Cota-Parte do ICMS |
4.650.375 |
6.430.943 |
8.561.527 |
8.815.965 |
9.332.064 |
9.752.007 |
10.190.848 |
|
Cota-Parte do IPVA |
268.208 |
323.047 |
336.799 |
421.256 |
367.110 |
383.630 |
400.894 |
|
Cota-Parte do IPI |
1.731 |
3.113 |
8.547 |
8.045 |
9.316 |
9.736 |
10.174 |
|
CIDE |
8.553 |
1.729 |
12.498 |
1.885 |
13.622 |
14.235 |
14.876 |
|
Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Prod. Petróleo |
32.595 |
31.252 |
31.556 |
34.064 |
34.396 |
35.944 |
37.561 |
|
Outras Transferências dos Estados |
659.683 |
500.000 |
800.000 |
54.000 |
54.000 |
56.430 |
58.969 |
|
Transferências para Saúde |
43.368 |
29.661 |
3.134 |
166.124 |
163.817 |
171.189 |
178.892 |
|
SESAU |
43.368 |
29.661 |
3.134 |
166.124 |
163.817 |
171.189 |
178.892 |
|
Transferências Multigovernamentais |
23.278.501 |
42.117.850 |
36.732.289 |
35.615.937 |
37.229.157 |
38.904.469 |
40.655.170 |
|
Recursos do FUNDEB |
14.993.696 |
21.339.981 |
20.626.869 |
20.031.040 |
23.109.023 |
24.148.929 |
25.235.631 |
|
Complementação FUNDEB |
8.284.805 |
20.777.870 |
16.105.420 |
15.584.897 |
14.120.134 |
14.755.540 |
15.419.539 |
|
Transferências de Convênios da União |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Transferências de Convênios dos Estados |
273.312 |
379.352 |
276.321 |
377.385 |
301.189 |
314.743 |
328.906 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
519.428 |
1.706.780 |
96.752 |
4.555.162 |
4.634.065 |
4.842.598 |
5.060.515 |
|
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
511.951 |
557.761 |
85.527 |
600.000 |
340.000 |
355.300 |
371.289 |
|
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
7.477 |
1.149.020 |
11.225 |
1.252.431 |
1.061.191 |
1.108.945 |
1.158.847 |
|
Outras Receitas - Financeiras - Principal |
|
|
|
2.702.731 |
3.232.874 |
3.378.353 |
3.530.379 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
5.144.893 |
242.947 |
2.129.209 |
15.589.714 |
12.172.323 |
12.720.078 |
13.292.481 |
|
Operações de Crédito |
|
|
500.000 |
|
- |
- |
- |
|
Amortização de Emprestimos |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Transferências de Capital |
5.144.893 |
242.947 |
1.629.209 |
15.589.714 |
12.172.323 |
12.720.078 |
13.292.481 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
3.947.939 |
4.429.915 |
5.362.710 |
5.634.326 |
5.845.358 |
6.108.400 |
6.383.278 |
|
Dedução FPM - FUNDEB |
2.998.355 |
3.077.771 |
3.580.669 |
3.784.503 |
3.902.929 |
4.078.561 |
4.262.096 |
|
Dedução ITR - FUNDEB |
2.925 |
700 |
671 |
770 |
731 |
764 |
799 |
|
Dedução LC 87/96 - FUNDEB |
|
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dedução ICMS - FUNDEB |
892.659 |
1.286.346 |
1.712.301 |
1.763.193 |
1.866.413 |
1.950.401 |
2.038.170 |
|
Dedução IPVA - FUNDEB |
53.642 |
64.475 |
67.360 |
84.251 |
73.422 |
76.726 |
80.179 |
|
Dedução IPI - FUNDEB |
358 |
623 |
1.709 |
1.609 |
1.863 |
1.947 |
2.035 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
|||||||
|
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2026/2028 |
|||||||
|
ANEXO II |
|||||||
|
Conforme art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000 |
R$ 1 |
||||||
|
NOMENCLATURA |
EXECUTADA |
PREVISTA |
ESTIMADA |
||||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
|
RECEITA CORRENTE + CAPITAL |
75.869.386 |
78.344.559 |
81.279.639 |
98.713.852 |
100.694.437 |
105.225.687 |
109.960.843 |
|
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
3.452.675 |
4.528.462 |
4.930.183 |
2.251.416 |
2.358.615 |
2.464.753 |
2.575.667 |
|
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio |
2.663.253 |
3.833.428 |
4.843.572 |
1.501.416 |
1.848.615 |
1.931.803 |
2.018.734 |
|
Contrib. Patronal do Serv. A. Civil - Exercício Anterior |
|
|
|
|
- |
- |
- |
|
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento |
789.422 |
695.034 |
86.611 |
750.000 |
510.000 |
532.950 |
556.933 |
|
RECEITA TOTAL |
79.322.061 |
82.873.021 |
86.209.822 |
100.965.268 |
103.053.052 |
107.690.440 |
112.536.510 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
||||||
|
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
ANEXO III |
||||||
|
Conforme art. 4º, § 1º da LRF |
R$ 1 |
|||||
|
RECEITAS PRIMARIÁS |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
80.499.373 |
77.136.368 |
83.354.393 |
82.597.083 |
86.313.952 |
90.198.080 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias |
2.082.115 |
3.552.407 |
2.370.981 |
3.927.398 |
4.104.130 |
4.288.816 |
|
Receita de Contribuição |
- |
63.178 |
250.848 |
262.136 |
273.932 |
286.259 |
|
Receita Patrimonial |
1.473.078 |
699.032 |
244.322 |
255.316 |
266.806 |
278.812 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
1.473.078 |
699.032 |
244.322 |
255.316 |
266.806 |
278.812 |
|
Outras Receita Patrimoniais |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
- |
- |
329.494 |
- |
- |
- |
|
Transferências Correntes |
75.102.889 |
72.810.526 |
76.214.995 |
77.091.042 |
80.560.139 |
84.185.345 |
|
Demais Receitas Correntes |
1.841.291 |
11.225 |
3.943.753 |
1.061.191 |
1.108.945 |
1.158.847 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receitas Correntes Restantes |
1.841.291 |
11.225 |
3.943.753 |
1.061.191 |
1.108.945 |
1.158.847 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] |
79.026.295 |
76.437.336 |
83.110.071 |
82.341.767 |
86.047.146 |
89.919.268 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
6.549.594 |
6.879.664 |
4.554.996 |
8.186.646 |
8.555.045 |
8.940.022 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
11.021 |
64.582 |
43.890 |
97.000 |
101.365 |
105.926 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
242.947 |
2.129.209 |
13.302.041 |
12.172.323 |
12.720.078 |
13.292.481 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
- |
500.000 |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita de Alienação de Investiments (X) e (XI) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras alienações de Bens |
- |
- |
|
|
|
|
|
Transferências de Capital |
242.947 |
1.629.209 |
13.302.041 |
12.172.323 |
12.720.078 |
13.292.481 |
|
Outras Receitas Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) |
|
|
|
|
|
|
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
|
|
|
|
|
|
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
242.947 |
1.629.209 |
13.302.041 |
12.172.323 |
12.720.078 |
13.292.481 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
85.818.836 |
84.946.209 |
100.967.108 |
102.700.736 |
107.322.269 |
112.151.771 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
79.269.242 |
78.066.545 |
96.412.112 |
94.514.090 |
98.767.224 |
103.211.749 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
||||||
|
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
ANEXO III - CONTINUAÇÃO |
||||||
|
Conforme art. 4º, § 1º da LRF |
||||||
|
DESPESAS PRIMÁRIAS |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
77.613.549 |
77.675.007 |
78.065.596 |
75.366.891 |
78.758.401 |
82.302.529 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
42.464.691 |
40.314.402 |
46.286.513 |
51.639.907 |
53.963.703 |
56.392.069 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
35.148.858 |
37.360.605 |
31.779.083 |
23.726.984 |
24.794.698 |
25.910.460 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
77.613.549 |
77.675.007 |
78.065.596 |
75.366.891 |
78.758.401 |
82.302.529 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
6.270.749 |
6.948.918 |
4.587.966 |
8.273.646 |
8.645.960 |
9.035.028 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
- |
|
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
6.129.477 |
3.754.820 |
15.268.905 |
16.801.270 |
17.557.327 |
18.347.407 |
|
Investimentos |
4.888.864 |
2.691.121 |
13.900.633 |
15.638.328 |
16.342.053 |
17.077.445 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
- |
|
|
- |
- |
- |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
|
|
|
- |
- |
- |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
|
|
|
- |
- |
- |
|
Demais Inversões Financeiras |
|
- |
|
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
1.240.613 |
1.063.699 |
1.368.272 |
1.162.942 |
1.215.275 |
1.269.962 |
|
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXC.FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
4.888.864 |
2.691.121 |
13.900.633 |
15.638.328 |
16.342.053 |
17.077.445 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) |
- |
|
737.515 |
91.253 |
95.359 |
99.651 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
|
- |
10.920 |
10.000 |
10.450 |
10.920 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
|
|
- |
- |
0 |
- |
|
RESTOS A PAGAR (XXXII) |
2.180.607 |
2.268.866 |
2.584.417 |
2.509.992 |
2.622.942 |
2.740.974 |
|
Processados Pagos |
446.857 |
11.273 |
514.874 |
59.311 |
61.980 |
64.769 |
|
Não Processados Pagos |
1.733.750 |
2.257.593 |
2.069.543 |
2.450.681 |
2.560.962 |
2.676.205 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXIII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
90.953.769 |
89.583.913 |
99.887.047 |
101.890.110 |
106.475.165 |
111.266.548 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIV) = (XX + XXVIII + XXIX) |
84.683.020 |
82.634.995 |
95.288.161 |
93.606.464 |
97.818.755 |
102.220.599 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVI - XXXIII |
-5.134.933 |
-4.637.704 |
1.080.061 |
810.626 |
847.104 |
885.224 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVI) = XVII - XXXIV |
-4.995.147 |
-4.568.449 |
1.123.951 |
907.626 |
948.469 |
991.150 |
|
FONTE: RREO 2023/2024 e Anexos Fiscais LDO 2025 |
|
|
|
|
|
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
||||||
|
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
ANEXO IV |
||||||
|
Conforme art. 4º, § 1º da LRF |
R$ 1 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 (b) |
2024 (c) |
2025 (d) |
2026 (e) |
2027 (f) |
2028 (g) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
10.488.366 |
13.029.562 |
12.443.064 |
12.026.706 |
11.533.033 |
10.955.053 |
|
DEDUÇÕES (II) |
6.906.528 |
2.021.451 |
2.112.417 |
2.207.476 |
2.306.812 |
2.410.619 |
|
Disponibilidade de Caixa |
6.826.685 |
2.609.038 |
2.726.445 |
2.849.135 |
2.977.346 |
3.111.327 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
8.278.600 |
2.701.295 |
2.822.854 |
2.949.882 |
3.082.627 |
3.221.345 |
|
( - ) Restos a Pagar (II) |
72.384 |
92.257 |
96.409 |
100.747 |
105.281 |
110.018 |
|
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
1.379.531 |
774.914 |
809.785 |
846.225 |
884.305 |
924.099 |
|
Demais Haveres Financeiros |
79.843 |
187.327 |
195.757 |
204.566 |
213.771 |
223.391 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) |
3.581.838 |
11.008.111 |
10.330.647 |
9.819.230 |
9.226.221 |
8.544.435 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) |
(a-b*) |
(b-c) |
(c-d) |
(d-e) |
(e-f) |
(f-g) |
|
(10.040.444) |
(7.426.273) |
677.464 |
511.417 |
593.009 |
681.786 |
|
|
Nota: |
||||||
|
*Refere-se ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário de 2023 |
||||||
|
(1) A Dívida Consolidada foi reajustada anualmente por uma Taxa de Juros de 6%. |
||||||
|
(2) A Dívida Consolidada Líquida em 2022 foi R$ (6.458.606) |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
103.053.052 |
98.615.361 |
0,11% |
95,69% |
107.690.440 |
98.615.361 |
0,11% |
100,00% |
112.536.510 |
98.615.361 |
0,11% |
100,00% |
|
Receitas Primárias (I) |
94.514.090 |
90.444.105 |
0,10% |
87,76% |
98.767.224 |
90.444.105 |
0,10% |
91,71% |
103.211.749 |
90.444.105 |
0,10% |
91,71% |
|
Receitas Primárias Correntes |
82.341.767 |
78.795.949 |
0,09% |
76,46% |
86.047.146 |
78.795.949 |
0,09% |
79,90% |
89.919.268 |
78.795.949 |
0,09% |
79,90% |
|
Receitas Primárias de Capital |
12.172.323 |
11.648.156 |
0,01% |
11,30% |
12.720.078 |
11.648.156 |
0,01% |
11,81% |
13.292.481 |
11.648.156 |
0,01% |
11,81% |
|
Despesa Total |
103.053.052 |
98.615.361 |
0,11% |
95,69% |
107.690.440 |
98.615.361 |
0,11% |
100,00% |
112.536.510 |
98.615.361 |
0,11% |
100,00% |
|
Despesa Primária (II) |
93.606.464 |
89.575.564 |
0,10% |
86,92% |
97.818.755 |
89.575.564 |
0,10% |
90,83% |
102.220.599 |
89.575.564 |
0,10% |
90,83% |
|
Despesas Primárias Correntes |
75.366.891 |
72.121.427 |
0,08% |
69,98% |
78.758.401 |
72.121.427 |
0,08% |
73,13% |
82.302.529 |
72.121.427 |
0,08% |
73,13% |
|
Despesas Primárias de Capital |
15.638.328 |
14.964.907 |
0,02% |
14,52% |
16.342.053 |
14.964.907 |
0,02% |
15,18% |
17.077.445 |
14.964.907 |
0,02% |
15,18% |
|
Pag.de Restos a Pagar de Desp.Primárias |
2.509.992 |
2.401.906 |
0,00% |
2,33% |
2.622.942 |
2.401.906 |
0,00% |
2,44% |
2.740.974 |
2.401.906 |
0,00% |
2,44% |
|
Res.Primário (S/RPPS)Acima da Linha(III)=(I-II) |
907.626 |
868.541 |
0,00% |
0,84% |
948.469 |
868.541 |
0,00% |
0,88% |
991.150 |
868.541 |
0,00% |
0,88% |
|
Dívida Pública Consolidada (DPC) |
12.026.706 |
11.508.809 |
0,01% |
11,17% |
11.533.033 |
10.561.144 |
0,01% |
10,71% |
10.955.053 |
9.599.876 |
0,01% |
9,73% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
9.819.230 |
9.396.392 |
0,01% |
9,12% |
9.226.221 |
8.448.727 |
0,01% |
8,57% |
8.544.435 |
7.487.459 |
0,01% |
7,59% |
|
Res. Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
511.417 |
489.394 |
0,00% |
0,47% |
593.009 |
543.036 |
0,00% |
0,55% |
681.786 |
597.447 |
0,00% |
0,61% |
|
Nota: |
||||||||||||
|
(1) O Município não possui PPP. |
||||||||||||
|
(2) O cálculo das metas foi realizado considerando o seguinte cenário macroeconômico: |
||||||||||||
|
VARIÁVEIS |
2026 |
2027 |
2028 |
|
PIB real (crescimento % anual) |
2,61% |
2,73% |
2,85% |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
4,50% |
4,50% |
4,50% |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ 1 |
94.869.738.283 |
97.457.262.960 |
100.234.975.494 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ 1 |
103.053.052 |
107.690.440 |
112.536.510 |
|
Taxa de Juros Aplicada Sobre a Dívida Consolidada do Município |
6,00% |
6,00% |
6,00% |
|
Fonte: |
|||
|
(1) O PIB Estadual foi disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento - SEPLAN através do site www.seplan.al.gov.br. |
|||
|
(2) A taxa de juro aplicada à Dívida Consolidada corresponde à taxa habitualmente utilizada nos contratos de parcelamentos. |
|||
|
(3) As Metas de Inflação com intervalo de tolerância emitidas pelo Banco Central do Brasil. |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total |
54.557.919 |
72.781.017 |
33,40% |
100.965.268 |
38,72% |
103.053.052 |
2,07% |
107.690.440 |
4,50% |
112.536.510 |
4,50% |
|
Receitas Primárias ( I ) |
51.281.174 |
66.046.681 |
28,79% |
96.412.112 |
45,98% |
94.514.090 |
-1,97% |
98.767.224 |
4,50% |
103.211.749 |
4,50% |
|
Despesa Total |
54.557.919 |
72.781.017 |
33,40% |
100.965.268 |
38,72% |
103.053.052 |
2,07% |
107.690.440 |
4,50% |
112.536.510 |
4,50% |
|
Despesas Primárias ( II ) |
49.982.416 |
64.507.576 |
29,06% |
95.288.161 |
47,72% |
93.606.464 |
-1,76% |
97.818.755 |
4,50% |
102.220.599 |
4,50% |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
1.298.758 |
1.539.105 |
18,51% |
1.123.951 |
-26,97% |
907.626 |
-19,25% |
948.469 |
4,50% |
991.150 |
4,50% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
6.747.184 |
7.176.586 |
6,36% |
12.443.064 |
73,38% |
12.026.706 |
-3,35% |
11.533.033 |
-4,10% |
10.955.053 |
-5,01% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
(1.507.190) |
(9.692.382) |
543,08% |
10.330.647 |
-206,59% |
9.819.230 |
-4,95% |
9.226.221 |
-6,04% |
8.544.435 |
-7,39% |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
1.409.848 |
1.992.746 |
41,34% |
677.464 |
-66,00% |
511.417 |
-24,51% |
593.009 |
15,95% |
681.786 |
14,97% |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total |
59.766.754 |
76.056.163 |
27,25% |
100.965.268 |
32,75% |
98.615.361 |
-2,33% |
98.615.361 |
0,00% |
98.615.361 |
0,00% |
|
Receitas Primárias ( I ) |
56.177.167 |
69.018.782 |
22,86% |
96.412.112 |
39,69% |
90.444.105 |
-6,19% |
90.444.105 |
0,00% |
90.444.105 |
0,00% |
|
Despesa Total |
59.766.754 |
76.056.163 |
27,25% |
100.965.268 |
32,75% |
98.615.361 |
-2,33% |
98.615.361 |
0,00% |
98.615.361 |
0,00% |
|
Despesas Primárias ( II ) |
54.754.412 |
67.410.417 |
23,11% |
95.288.161 |
41,36% |
89.575.564 |
-6,00% |
89.575.564 |
0,00% |
89.575.564 |
0,00% |
|
Result.Primário(S/RPPS) - Ac.da Linha (III) = (I – II) |
1.422.755 |
1.608.365 |
13,05% |
1.123.951 |
-30,12% |
868.541 |
-22,72% |
868.541 |
0,00% |
868.541 |
0,00% |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
7.391.361 |
7.499.532 |
1,46% |
12.443.064 |
65,92% |
11.508.809 |
-7,51% |
10.561.144 |
-8,23% |
9.599.876 |
-9,10% |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
(1.651.087) |
(10.128.539) |
513,45% |
10.330.647 |
-202,00% |
9.396.392 |
-9,04% |
8.448.727 |
-10,09% |
7.487.459 |
-11,38% |
|
Result.Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
1.544.451 |
2.082.420 |
34,83% |
677.464 |
-67,47% |
489.394 |
-27,76% |
543.036 |
10,96% |
597.447 |
10,02% |
|
VARIÁVEIS |
2023 |
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||
|
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
4,62% |
4,83% |
4,50% |
4,50% |
4,50% |
4,50% |
|||||
|
Fonte: |
|||||||||||
|
(1) Anexo III - Meta Fiscal - Resultado Primário e Anexo IV - Meta Fiscal - Resultado Nominal. |
|||||||||||
|
(2) Índices de inflação utilizados com base no IPCA medidos pelo IBGE, sendo que 2025 a 2028 correspondem às metas estabelecidas pelo Banco Central mais a margem de tolerância. |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, §2º, inciso V) |
R$ 1 |
|
EVENTOS |
VALOR PREVISTO PARA 2026 |
|
Aumento Permanente da Receita |
5.397.976 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
1.613.220 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
3.784.756 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
- |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
3.784.756 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
- |
|
Novas DOCC |
- |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
3.784.756 |
|
Fonte: |
|
|
(1) Anexos e Tabelas constantes da presente Lei. |
|
|
Nota: |
|
|
(1) O Aumento ou Redução da Receita foi verificado comparando-se a Receita Prevista para 2026 e a Prevista para 2025. |
|
|
(2) As novas DOCC foram consideradas para readequação das despesas para o exercício de 2026, inclusive os reajustes salariais |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) |
R$ 1 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
- |
|
|
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
- |
|
|
|
Avais e Garantias Concedidas |
- |
|
|
|
Assunção de Passivos |
- |
|
|
|
Assistências Diversas |
- |
|
|
|
Outros Passivos Contingentes |
- |
|
|
|
SUBTOTAL |
- |
SUBTOTAL |
- |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
|
PROVIDÊNCIAS |
|
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Frustração de Arrecadação |
- |
|
|
|
Restituição de Tributos a Maior |
- |
|
|
|
Discrepância de Projeções: Inexistência ou Insuficiência de dotação orçamentária. |
41.221.221 |
Abertura de Créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
91.253 |
|
Discrepância de Projeções: Inexistência de Projetos ou Atividades no orçamento para atendimento de despesas específicas, em especial os Investimentos. |
91.253 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Anulação de Dotações de Despesas |
41.221.221 |
|
Outros Riscos Fiscais |
- |
|
|
|
SUBTOTAL |
41.312.474 |
SUBTOTAL |
41.312.474 |
|
TOTAL |
41.312.474 |
TOTAL |
41.312.474 |
|
Nota: |
|
|
|
|
(1) A inexistência ou insuficiência de dotação orçamentária foi calculado com base no percentual previsto nesta lei. |
|||
|
(2) Os Projetos e Atividades correspondem a possíveis inclusões na Lei Orçamentária para 2026 de ações não contempladas, mas necessárias, por ocasião da liberação de recurso estadual ou federal, e foi estipulada em 5% do total da receita; |
|||
|
(3) O valor da Reserva de Contingência foi estipulado tomando-se por base a limitação máxima prevista na LDO 2026. |
|||
Publicado por:
Juan Rocha Soares
Código Identificador:D999417B