ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
PORTARIA/SEMED Nº 19, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização do Município de Cacimbinhas e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACIMBINHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a legislação municipal vigente, a Lei Municipal nº 636/2026 e o Decreto Municipal nº 047/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 636/2026 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 047/2026.
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização passa a ser composto pelos seguintes membros:
I – Presidente
Mariana Ferreira da Silva
Secretária Municipal de Educação.
II – Vice-Presidente
Djavan Tavares Alves
Diretor de Educação.
III – Secretário(a) Executivo(a)
Eliene de Araujo Pereira
Articuladora Municipal de Gestão e Formação da RENALFA.
IV – Membro
Mayara Karollyne Paranhos Barros Tenório
Coordenadora Técnico Pedagógica da Educação Infantil.
V – Membro
Rejaneide Veiga Paranhos
Coordenadora Técnico Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
VI – Membro
Cheylla Tenório Luna
Diretora de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.
VII – Membro
Manoel Barros de Souza
Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 3º O Presidente do Comitê será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Presidente.
Art. 4º O Secretário Executivo prestará apoio técnico e administrativo ao Comitê, competindo-lhe:
I – Organizar as reuniões;
II – Elaborar as pautas;
III – Lavrar e manter arquivadas as atas;
IV – Acompanhar o cumprimento das deliberações;
V – Manter organizada a documentação do Comitê;
VI – Elaborar relatórios de acompanhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
VII – Exercer outras atividades necessárias ao funcionamento do Comitê.
Art. 5º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização exercerá as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 636/2026 e no Decreto Municipal nº 047/2026.
Art. 6º A participação no Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cacimbinhas/AL,02 de Setembro de 2026.
MARIANA FERREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Savyo Itallo Souza Vanderley
Código Identificador:DB1FF7D2