ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120261405004

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

 

Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026 120261405004, cujo objeto versa sobre a Contratação do cantor ZÉ DE ALMEIDA E OS BRIDÕES DE OURO, para apresentação de show artístico musical no dia 06 de junho de 2026, durante os festejos de Santo Antônio, em especial na programação dedicada à cultura do vaqueiro, no município de Ouro Branco/AL.

Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida observância dos princípios constitucionais;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa jurídica: ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA AMARO 11057755427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 37.911.055/0001-63.

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

Ouro Branco/AL, 01 de junho de 2026.

 

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE

Prefeita


Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:DE167B3F