ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
DECRETO Nº 023
O(A) Prefeito(a) Municipal de BELO MONTE, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Nº 37, DECRETA:
Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:
03 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMADM
0330 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.0330.04.122.0002.2003- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU
0551 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.0551.10.122.0005.6001- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS
05.0551.10.301.0005.6002- INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
05.0551.10.302.0005.6008- IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
0771 -FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB
07.0771.12.361.0004.2015- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - 70%
07.0771.12.361.0004.2016- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - 30 %
07.0773.12.365.0004.2071- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO INFANTIL
10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
1010 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
10.1010.08.125.0009.6023- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1011 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.1011.08.244.0009.6012- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
10.1011.08.245.0009.6037- EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.1011.08.245.0009.6051- PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR
1111 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR
11.1111.04.695.0008.2020- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
15 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - SEMJU
1515 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA – SEMJU
15.1515.13.392.0006.2013- APOIO AS ATIVIDADES E FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO
15.1515.13.392.0006.2074- FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)
17 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA
17.1717.15.451.0011.1087- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM PARALELEPÍPEDOS
17.1717.15.451.0012.1008- CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E URBANIZAÇÃO
17.1717.18.452.0011.2037- PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS (SERVIÇOS URBANOS)
19 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1919 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
19.1919.04.122.0002.2040- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art.2º - Dar-se-á como cobertura do presente Decreto o(s) Recurso(s) abaixo especificado(s)
15 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - SEMJU
1515 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA – SEMJU
15.1515.13.392.0006.2074- FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BELO MONTE/AL, 1 de julho de 2026.
DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Alexsandro Silva de Santana
Código Identificador:DFE84F74