ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 101 DE 1 DE ABRIL DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

 

Decreto No. 101 de 1 de Abril de 2026

 

Abre Remanejamento no valor total de 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

 

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

1001 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL (CONVÊNIO)

 

1.706.0000 - Transferência Especial da União

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

800.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

800.000,00

Total da Unidade R$

800.000,00

Valor Total R$

800.000,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.

Inciso :

I - Redução de Dotação 800.000,00

 

Dotações Reduzidas

 

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES

 

1.706.0000 - Transferência Especial da União

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

550.000,00

1.706.0000 - Transferência Especial da União

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

250.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

800.000,00

Total da Unidade R$

800.000,00

Valor Total R$

800.000,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:E40B9A57