ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA E TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS COMPLEMENTARES
ERRATA E TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS COMPLEMENTARES
Dispõe sobre a retificação da nomenclatura do cargo de enquadramento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Assistente Administrativo Educacional.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 807, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da rede municipal de ensino de Junqueiro-Alagoas;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 73 da referida Lei nº 807/2023, que fundamenta o enquadramento dos servidores efetivos lotados na área de apoio e administrativo da SEMED até 31 de dezembro de 2020 para o quadro permanente ou suplementar da Secretaria;
CONSIDERANDO a necessidade de correção material formal quanto à nomenclatura exata do cargo enquadrado no quadro da Educação, uniformizando o cargo de origem (Agente Administrativo) para a nomenclatura correta de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, garantindo o alinhamento com a tabela de cargos da educação municipal, a justeza no plano de carreira, a valorização profissional e a plena segurança jurídica.
Onde se lê: nas Portarias abaixo especificadas a denominação do cargo enquadrado como “Agente Administrativo Educacional”,
Leia-se Integralmente: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, ratificando-se as demais disposições (efeitos retroativos a 13/06/2023).
|
N° da Portaria |
Data da Portaria |
Nome do Servidor |
Matrícula |
CPF |
Cargo Origem |
Cargo Enquadrado (Correto) |
Data da Publicação no Diário Oficial |
Edição do Diário Oficial |
Código Identificador |
|
171/2023 |
06/12/2023 |
JOELMA DO NASCIMENTO SANTOS |
332 |
052.074.174-95 |
Agente Administrativo |
Assistente Administrativo Educacional |
19/01/2024 |
Edição 2219 |
7C5F7B2C |
|
174/2023 |
06/12/2023 |
MARIA DE FÁTIMA S. SANTOS RIBEIRO |
788 |
572.525.134-91 |
Agente Administrativo |
Assistente Administrativo Educacional |
19/01/2024 |
Edição 2219 |
19B0FBE3 |
|
175/2023 |
06/12/2023 |
MARIA HELIANE CHAGAS DA SILVA |
902 |
787.447.684-00 |
Agente Administrativo |
Assistente Administrativo Educacional |
19/01/2024 |
Edição 2219 |
35453727 |
|
177/2023 |
06/12/2023 |
MARIA VANDA DOS SANTOS |
938 |
031.306.714-71 |
Agente Administrativo |
Assistente Administrativo Educacional |
19/01/2024 |
Edição 2219 |
24755970 |
|
180/2023 |
06/12/2023 |
ROSEANE DA SILVA ALMEIDA |
686 |
028.872.064-43 |
Agente Administrativo |
Assistente Administrativo Educacional |
19/01/2024 |
Edição 2219 |
83EEFB34 |
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, com efeitos retroativos a 13/06/2023.
Junqueiro/AL, 06 de agosto de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:E6D4E9DF