ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 06, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATALAIA/AL, Institui os Indicadores para Repasse Financeiro aos Profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal-ESB e Equipe Multiprofissional -e-Multi do Município de Atalaia/AL e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de monitorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelas Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal-ESB e Equipe Multiprofissional-eMUlti;

 

CONSIDERANDO a vinculação do repasse financeiro aos profissionais ao cumprimento de metas e indicadores de saúde;

 

CONSIDERANDO o artigo 13 da Lei de 1.267 de 28 de abril de 2026, RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam instituídos os Indicadores Municipais de Desempenho das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal-ESB e Equipe Multiprofissional-eMUlti, para fins de repasse financeiro aos profissionais vinculados, conforme ANEXO I;

 

Art. 2º A Coordenação da Atenção Primária à Saúde, Coordenação de Saúde Bucal e Coordenação da E-MULTI serão responsáveis pela coleta, apuração e consolidação mensal dos dados dos indicadores previstos no Art. 1º, através dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde.

 

Art. 3º Os resultados dos indicadores serão divulgados internamente às equipes e publicados no mural da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4º O repasse financeiro aos profissionais das ESF, ESB e e-MULTI ficará condicionado ao alcance das metas mínimas estabelecidas em anexo., a partir do 3º quadrimestre de 2026.

 

Parágrafo Único. Para o mês de setembro de 2026, os indicadores previstos no art. 1º serão considerados alcançados, independentemente da apuração e consolidação dos respectivos dados.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de setembro do corrente ano.

 

ANEXO I

 

Metas mínimas quadrimestrais por profissionais das: EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB e EQUIPE MULTIPROFISSIONAL-E-MULTI.

Para fins de repasse financeiro, as Equipes deverão atingir as metas abaixo por equipe:

Parágrafo 1º - O cálculo do repasse será proporcional ao percentual e número absoluto de cumprimento das metas quadrimestral por profissional.

Parágrafo 2º - Os dados serão extraídos do e-SUS APS/PEC e validados pela Coordenação da Atenção Primária, Saúde Bucal e e-MULTI, até o decimo quinto dia útil do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre.

 

INDICADORES MUNICIPAIS NOVO FINANCIAMENTO – LEI Nº 1.267/26

 

1-INDICADORES COMUNS AS ESF/ESB/E-MULTI

 

INDICADOR

META

MÉTODO DE CÁLCULO

1-Entrega de documentos, relatórios e notificações dentro do prazo.

100% das demandas entregues no prazo estabelecido.

Número de documentos entregues no prazo ÷ Número de documentos solicitados) × 100

2-Participação de reunião Mensal de Avaliação e Planejamento da ESF

Realizar 01 reunião mensal de avaliação e planejamento por equipe de ESF, com registro em ata e lista de presença.

Número de reuniões realizadas no mês ÷ 1) × 100

 

2-INDICADORES POR CATEGORIA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS

 

INDICADOR

META

MÉTODO DE CÁCULO

1-Visitas Domiciliar Periódicas do ACS

95% de visita domiciliar

Número de visitas realizados no período ÷ Número de domicílios da micro área do ACS × 100

2-Número de consultas agendadas pelo ACS

100% da cota de agendamento por ACS

Número de agendamentos realizados ÷ Número de agendamentos definidos para o ACS × 100

 

TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM

 

INDICADOR

META

MÉTODO DE CÁCULO

1-AFERIÇÃO DE PRESSÃO

100% do número de atendimentos realizados pelo nível superior da ESF

Número de aferições realizados ÷ Soma dos consultas de nível superior da ESF × 100

2-AFERIÇÃO DE GLICEMIA

100% do número de atendimentos realizados em diabéticos pelo nível superior da ESF

Número de aferições realizados em diabéticos ÷ Soma dos consulta de nível superior em diabéticos da ESF × 100

 

OBS: Técnico responsável pela vacina realizará as aferições no horário que não tiver paciente para administração de vacinas.

ENFERMEIRO(A)

 

INDICADOR

META MENSAL

META QUADRIMESTRAL

1-Número Mensal de Consultas de Enfermagem

220 Consultas de enfermagem

880 Consultas de enfermagem no quadrimestre

2-Realização de Ações de Educação em Saúde

1 palestra ou ação educativa realizada mensalmente

4 palestras ou ação educativa realizada no quadrimestre

 

MÉDICO (A)

 

INDICADOR

META MENSAL

META QUADRIMESTRAL

1-Número Mensal de Consultas Médicas

400 Consultas médicas

1.600 Consultas médicas no quadrimestre

2-Realização de Ações de Educação em Saúde

1 palestra ou ação educativa realizada mensalmente

4 palestras ou ação educativa realizada no quadrimestre

 

ODONTÓLOGO

 

INDICADOR

META

MÉTODO DE CÁCULO

1-Número Mensal de Consultas Odontológicas em gestantes

100% das gestantes cadastradas

Número de consultas de odontologia realizadas em gestantes no mês ÷ número de gestantes × 100

2-Número Mensal de Consultas Odontológicas

240 consultas odontológicas

960 consultas odontológicas no quadrimestre

 

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

 

INDICADOR

META

MÉTODO DE CÁCULO

1-Escovação supervisionada em crianças de 6 a 12 anos de idade

5% de crianças da área de abrangência

Número de crianças que participaram da ação ÷número de crianças vinculadas a ESB

2-Realização de Ações de Educação em Saúde

1 palestra ou ação educativa realizada mensalmente

4 palestras ou ação educativa realizada no quadrimestre

 

E-MULTI

 

INDICADOR

META

MÉTODO DE CÁCULO

1-Ações realizados nas Unidades de Saúde de sua abrangência

1 ação mensal realizadas por profissional

Número de ações realizada no mês ÷ Número de profissionais x 100

2- Cuidado Compartilhado (discursão de casos/ plano terapêutico

1 cuidado compartilhado mensal realizados por profissional

Número de cuidado compartilhado realizado no mês ÷ Número de profissional x 100

 

Atalaia, 21 de setembro de 2026.

 

DANIELE CAVALCANTE LÔBO

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 04/2025


Publicado por:
Daynara Maria Teixeira Santos
Código Identificador:F117685F