ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° Nº 1414 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Suplementar Especial para o Programa Aldir Blanc no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, ESTADO DE ALAGOAS, Sr. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Criado Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual Vigente, com Seguinte Projeto:
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Órgão |
19000 |
Secretaria Municipal De Cultura |
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Unidade Orçamentaria |
19001 |
Secretaria Municipal De Cultura |
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Dotação |
13.392.0010.2703 |
Programa Federal Ald Blanc |
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Elemento |
3.3.90.48 |
Auxilio a pessoa física |
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R$ |
100.000,00 |
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Elemento |
3.3.50.41 |
Fomento a instituições sem fins lucrativos |
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R$ |
50.000,00 |
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Elemento |
3.3.60.45 |
Fomento a instituições com fins lucrativos |
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R$ |
50.000,00 |
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Elemento |
3.3.90.36 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física |
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R$ |
30.000,00 |
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Elemento |
3.3.90.39 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
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R$ |
11.644,75 |
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Elemento |
4.4.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
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R$ |
73.568,86 |
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Fonte de recurso: |
17000000 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
Total: |
R$ |
315.213,61 |
Art. 2° - Para cobertura do presente crédito especial objeto do artigo anterior fica assegurado valores oriundos de Recurso Estadual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO em Teotônio Vilela - AL, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito
A presente Lei foi publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, de 16 abril de 2026
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio.
Publicado por:
Weslane Marques da Silva Lima
Código Identificador:F203ACB2