ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 31/2025

Processo nº: 10220006/2025

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura

Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para a elaboração de projeto arquitetônico, luminotécnico e de ambientação museográfica, com detalhamento técnico e acompanhamento de execução, destinado à modernização e requalificação do Museu do Sertão, localizado no município de Piranhas/AL.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratada: TRAMA CONSTRUIR E INOVAR

CNPJ: 40.186.006/0001-10

Valor: R$ 144.568,73 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos).

Ratificação e Autorização: O Prefeito Municipal de Piranhas/AL, com fundamento nos pareceres da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Geral do Município, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação e AUTORIZA a contratação da empresa acima identificada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data: 08 de dezembro de 2025.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:F288C201